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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 19-Jun-2012 | Abusividade nos contratos de financiamento imobiliário sob o ponto de vista do código de defesa do consumidor | Piotto, Marcelo Russo | Dissertação |
| 8-Out-2009 | Abuso de direito | Santos, Thiago Rodovalho dos | Dissertação |
| 28-Mai-2015 | Abuso de direito na cobrança de dívida prescrita | Moraes, Cinthya Maria Ferreira de | Monografia de Especialização |
| 8-Ago-2013 | O abuso de direito na recuperação judicial | Crippa, Carla Smith de Vasconcellos | Dissertação |
| 27-Mai-2018 | O abuso do volto na recuperação judicial | Nascimento, Liliane Kelly do | Monografia de Especialização |
| 3-Mar-2016 | A ação inibitória enquanto tutela diferenciada autônoma | Bovino, Marcio Lamonica | Tese |
| 11-Mar-2013 | Aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nas relações societárias | Guimarães, Eliane Pereira | Monografia de Especialização |
| 24-Mai-2011 | Da inaplicabilidade da norma antielisiva em negociações entre empresas do mesmo grupo econômico | Jesus, Fernando Bonfá de | Tese |
| 20-Fev-2019 | Estado de exceção no Direito Penal e Processual Penal brasileiro contemporâneo | Reis Júnior, José Carvalho dos | Dissertação |
| 8-Jun-2011 | A falta de interesse processual pelo abuso do direito de demandar na tutela individual: aspectos teóricos e práticos | Bovino, Marcio Lamonica | Dissertação |
| 21-Set-2017 | A indenização pelo período estabilitário gestacional: premissas para identificação de condutas abusivas | D'Alessandri, Marina Garaventa | Monografia de Especialização |
| 23-Ago-2013 | Limites à elisão fiscal | Oliveira, Nilo Junior de | Monografia de Especialização |
| 17-Out-2022 | Litigância predatória e habitual: mecanismos do processo civil brasileiro contra o abuso do direito de ação | Azevedo, Eduardo Estivalete de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Mar-2016 | Negócio jurídico e a incidência tributária | Pinho, João Ricardo Dias de | Tese |
| 2-Jun-2009 | O planejamento tributário e a fraude à lei | Hanna, Glauco Santos | Dissertação |
| 3-Mai-2012 | Os poderes do juiz na Inglaterra e no Brasil:
estudo comparado sobre os case management powers | Costa, Henrique Araújo | Tese |
| 29-Mar-2017 | Pressupostos de admissibilidade do planejamento tributário | Manzano, Felipe Rodegheri | Monografia de Especialização |
| 4-Nov-2009 | Publicidade comparativa | Pereira, Marco Antonio Marcondes | Tese |
| 15-Set-2015 | Relações de poder na sociedade anônima fechada:
condutas abusivas do acionista minoritário | Barreto, Caroline Leite | Dissertação |
| 25-Mai-2007 | Responsabilidade civil pela ruptura ilegítima das tratativas de acordo com o novo código civil | Deperon, Mariana Pazianotto | Dissertação |
