Navegando por Assunto Accusatory system
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 11-Mar-2025 | Ação penal, pretensão acusatória e jurisdição: o pedido de absolvição do Ministério Público como limite à atividade jurisdicional | Veiga, Lucas Andreucci da | Tese |
| 11-Fev-2020 | O arquivamento penal no sistema acusatório | Simon, Laura Fonseca | Monografia de Especialização |
| 19-Mai-2025 | Entre o juiz-protagonista e o sistema acusatório: a persistência inquisitória no processo penal brasileiro | Carrara, Mallu Orsi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Ago-2021 | A iniciativa instrutória do juiz no processo penal brasileiro | Delfino, Leonardo | Dissertação |
| 14-Mar-2019 | Mutatio libelli: uma análise de sua compatibilidade com o sistema acusatório | Oliveira, Felipe Mendonça de | Monografia de Especialização |