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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 3-Dez-2024 | Análise do imposto seletivo sobre bebidas açucaradas: implicações na saúde pública e na economia | Barbetti, Vittoria Helena | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mar-2022 | A boa-fé objetiva nas relações jurídico-tributárias: os deveres do Poder Público | Doniak Junior, Jimir | Tese |
| 11-Dez-2017 | O conceito constitucional de faturamento para efeitos de incidência da contribuição social ao PIS e a COFINS | Leal, Víctor Coutinho | Dissertação |
| 3-Dez-2024 | Concessão de incentivos fiscais e como sua extrafiscalidade afeta o desenvolvimento regional brasileiro | Oliveira, Pedro Marsura Bibanco | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Set-2015 | A constituição e a cobrança da contribuição social incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho na Justiça do Trabalho | Mortari, Edson Franciscato | Dissertação |
| 4-Set-2023 | Contribuição previdenciária: inovações quanto à materialidade nas reclamações trabalhistas | Silva, Jhonatas Ribeiro da | Dissertação |
| 18-Jun-2013 | Da ausência de previsão de meios passíveis de conduzir a decisão do juízo monocrático de admissibilidade recursal a apreciação do órgão colegiado no processo administrativo tributário do estado de São Paulo | Gonçalves, Leonardo Luis Pagano | Monografia de Especialização |
| 14-Ago-2023 | A extrafiscalidade no ICMS | Bolognese, Marcelo | Tese |
| 24-Ago-2022 | A extrafiscalidade tributária dos impostos como instrumento de tutela e promoção do direito fundamental ao meio ambiente | Talpai, Bruno Luis | Dissertação |
| 25-Set-2015 | O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e sua incidência nas operações de arrendamento mercantil | Noronha, Julio Soares | Dissertação |
| 3-Dez-2024 | Imunidade tributária sob os livros eletrônicos e audiolivros | França, Alexandre Moretti | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Set-2025 | A interdisciplinaridade entre o Direito Tributário e a Contabilidade | Martins, Fábio Andrade | Tese |
| 18-Nov-2010 | IPI: critério material | Nagib, Luiza | Tese |
| 24-Jun-2020 | IPTU: Progressividade | Favaro, Marcos Antônio | Dissertação |
| 20-Jan-2015 | Liminar em mandado de segurança | Buosi, Cristiane Dappollonio | Monografia de Especialização |
| 16-Dez-2019 | Modificações jurisprudenciais no direito tributário à luz dos princípios da segurança jurídica e da proteção à confiança | Coppi, Nicholas Guedes | Dissertação |
| 29-Mai-2020 | Não-cumulatividade do ICMS no discurso jurídico | Silva Júnior, José Wellington Maia da | Dissertação |
| 24-Abr-2017 | Norma constitucional de competência: vetor de definição e interpretação do precedente judicial no processo tributário | Mattos Júnior, José Luiz Franco de Moura | Dissertação |
| 3-Out-2017 | A obrigação acessória no sistema normativo brasileiro | Alecrim, Eliza Remédio | Dissertação |
| 3-Dez-2024 | Pink Tax: aspectos tributários, mercadológicos e diferença salarial entre gênero | Gonçalves, Marina Castro Azambuja | Trabalho de Conclusão de Curso |
