O Processo Penal no Estado Democrático de Direito

Fonseca, Eduardo Samoel

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Fonseca, Eduardo Samoel	-
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4216776A9	por
dc.contributor.advisor1	Silva, Marco Antonio Marques da	-
dc.date.accessioned	2019-03-15T12:23:34Z	-
dc.date.issued	2019-02-25	-
dc.identifier.citation	Fonseca, Eduardo Samoel. O Processo Penal no Estado Democrático de Direito. 2019. 99 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21977	-
dc.description.resumo	Esta dissertação tem como objetivo identificar e descrever a pertinência e adequação de escopo(s) atribuído(s) ao Processo Penal acusatório à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito. Na atualidade, o Processo Penal é caracterizado pela participação (efetiva) dos sujeitos na construção do provimento jurisdicional (sentença) e funciona como instrumento limitador da interferência do Estado na liberdade do indivíduo. Objetivando a preservação e efetividade de tais garantias constitucionais, busca-se a exposição e superação da cultura inquisitória ainda tão inserida na mentalidade processual penal brasileira, a qual acaba produzindo monólogos judiciais. Em função disso, trata-se de apontar as características de cada um dos conceitos de sistemas (inquisitório, acusatório e misto), declinando-se, ao final dessa parte, o modelo que guarda exata compatibilidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Além disso, no presente trabalho, adota-se a concepção de processo (procedimento em contraditório) defendida por Elio Fazzalari, de sorte a permitir que as partes possam influir diretamente na construção da decisão judicial, conferindo-lhe, assim, o máximo de legitimidade. Por fim, há a descrição do(s) escopo(s) compatível/compatíveis com o Processo Penal democrático	por
dc.description.abstract	This dissertation aims to identify and describe the relevance and appropriateness of the scope assigned to the Accusatorial Criminal Justice System in the light of the Democratic State‘s paradigm. Currently, the Criminal Process is characterized by the (effective) participation of the subjects in the construction of the jurisdictional provision (verdict) and works as an instrument limiting the State‘s interference in the individual‘s freedom. Aiming the preservation and effectiveness of such constitutional guarantees, it is pursued the exposure and the overcoming of the inquisitorial culture yet so present in the mentality of the Brazilian criminal procedure, which ends up generating judicial monologues. As a result, it is necessary to point out the characteristics of each system‘s concept (inquisitorial, accusatory and mixed), declining, at the end of this part, the model that is exactly compatible with the constitution of the Federative Republic of Brazil from 1988. In addition to that, the present work adopts the concept of a process (contradictory procedure) defended by Elio Fazzalari, in order to allow the parties to have a direct influence on the construction of the judicial decision, thus conferring on it the greatness of legitimacy. Finally, there is a description of the compatible scope(s) with the Democratic Criminal Procedure	eng
dc.description.sponsorship	Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES	por
dc.format	application/pdf	*
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/48435/Eduardo%20Samoel%20Fonseca.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	por
dc.publisher.country	Brasil	por
dc.publisher.initials	PUC-SP	por
dc.publisher.program	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.subject	Democracia e participação	por
dc.subject	Processo penal acusatório	por
dc.subject	Legitimidade (Direito) - Brasil	por
dc.subject	Democracy and participation	eng
dc.subject	Accusatorial Criminal Justice System	eng
dc.subject	Legitimacy	eng
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.title	O Processo Penal no Estado Democrático de Direito	por
dc.type	Dissertação	por
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