REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorVilhena, Josimary Rocha de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6174254392546998pt_BR
dc.contributor.advisor1Lima, Carolina Alves de Souza-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5222458617105963pt_BR
dc.date.accessioned2022-02-11T18:17:55Z-
dc.date.available2022-02-11T18:17:55Z-
dc.date.issued2021-08-24-
dc.identifier.citationVilhena, Josimary Rocha de. A dimensão fraterna do direito penal e sua aplicabilidade nos delitos do colarinho branco no Brasil. 2021. Tese (Doutorado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24523-
dc.description.resumoEsta pesquisa foi realizada com a finalidade de apresentar a possiblidade da aplicação da fraternidade na seara penal, mais especificamente aos “delitos de colarinho branco”, por meio do respeito e do fortalecimento dos preceitos constitucionais vigentes na Constituição Federal de 1988. Partiu-se da perspectiva de que o fortalecimento do “devido processo legal” e do “princípio da humanidade das penas”, com o auxílio das práticas restaurativas, pode ser uma solução menos danosa para a sociedade do ponto de vista da aplicação da justiça penal, por meio do efetivo diálogo entre os direitos humanos e as normas repressoras hoje vigentes no âmbito nacional. Como demonstrado no corpo do estudo, o mundo vem sofrendo constantes mudanças religiosas, sociais, políticas e econômicas, principalmente em razão da evolução dos homens. É inevitável que, alterada a percepção sobre a realidade, as noções sobre o Direito e a justiça sofram também alterações, bem como o modo de se administrar a justiça. Este trabalho foi dividido em cinco capítulos, mais introdução e conclusão. Os recortes ocorreram desde a busca conceitual dos direitos humanos, fraternidade, delitos do colarinho branco e, posteriormente, trafega pelo conceito e pela aplicabilidade da justiça restaurativa, como alternativa auxiliar na busca da democracia, do fortalecimento dos direitos humanos e do respeito à dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.description.abstractThis research was carried out with the purpose of presenting the possibility of applying fraternity in the penal area, more specifically to “white collar crimes”, through the respect and strengthening of the constitutional precepts in force in the Federal Constitution of 1988. We started from the perspective that strengthening the "due legal process" and the "principle of the humanity of penalties", with the help of restorative practices, can be a less harmful solution for society from the point of view of the application of criminal justice, through effective dialogue between human rights and the repressive norms currently in force at the national level. As shown in the body of the study, the world has been undergoing constant religious, social, political and economic changes, mainly due to the evolution of men. It is inevitable that, changing the perception of reality, the notions of Law and justice also undergo changes, as well as the way of administering justice. This work has been divided into five chapters, plus an introduction and conclusion. The cuts took place from the conceptual search for human rights, fraternity, white-collar crimes and, later, it travels through the concept and applicability of restorative justice, as an auxiliary alternative in the search for democracy, strengthening human rights and respect for the dignity of human personen_US
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPESpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectFraternidadept_BR
dc.subjectCrime do colarinho brancopt_BR
dc.subjectJustiça restaurativapt_BR
dc.subjectDignidade (Direito)pt_BR
dc.subjectHuman rightsen_US
dc.subjectBrotherlinessen_US
dc.subjectWhite collar crimesen_US
dc.subjectRestorative justiceen_US
dc.subjectRespect for persons - Law and legislationen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA dimensão fraterna do direito penal e sua aplicabilidade nos delitos do colarinho branco no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeThe fraternal dimension of criminal law and its applicability to “white-collar crimes” in Brazilen_US
dc.typeTesept_BR
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