REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorPompeo, Ana Luiza Saad Feres Lima
dc.contributor.advisor1Mello, Rogerio Licastro Torres de
dc.date.accessioned2022-11-11T21:30:46Z-
dc.date.available2022-11-11T21:30:46Z-
dc.date.issued2012-01-31
dc.identifier.citationPompeo, Ana Luiza Saad Feres Lima. Alimentos: execução ou cumprimento de sentença. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30088-
dc.description.resumoA presente monografia aborda a possibilidade de utilização do cumprimento de sentença às ações de alimentos. Define as diferentes modalidades de execução de ações dessa natureza, bem como classifica os alimentos quanto à sua natureza, à fonte de obrigação alimentar, à finalidade e ao momento em que são reclamados. Aponta e discorre acerca do cabimento do instituto do cumprimento de sentença à ações de alimentos, muito embora a lei 11.232/05 tenha silenciado sobre a matéria. Analisa detalhadamente as fases do procedimento do cumprimento de sentença, bem como as alterações trazidas com a promulgação da mencionada lei, que unificou processo executório ao cognitivo, transformando a execução de título judicial em fase processual, extinguindo o processo executivo autônomo dessa modalidade de execução. Assim, tendo em vista a evolução jurisprudencial, bem como os posicionamentos de notórios e respeitados doutrinadores, analisa a viabilidade e as vantagens da utilização do cumprimento de sentença estabelecido pelo artigo 475-J do Código de Processo Civil, às ações de alimentos.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCumprimento de sentençapt_BR
dc.subjectPossibilidadept_BR
dc.subjectAção de alimentospt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleAlimentos: execução ou cumprimento de sentençapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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