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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30870| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Medidas processuais de contenção da alta litigiosidade |
| Título(s) alternativo(s): | Procedural measures to contain high litigation |
| Autor(es): | Felix, André Salgado |
| Primeiro Orientador: | Shimura, Sergio Seiji |
| Resumo: | Não é segredo que possuímos o maior contencioso do mundo, o atual cenário da litigância repetitiva clama por soluções urgentes. Transformamos o Poder Judiciário em indústria, com gasto anual superior a R$100 bilhões e 77 milhões de ações ativas1 . Acesso ao Judiciário não se traduz na resolução célere dos conflitos daqueles que mais necessitam da resposta do Estado. Os estudos aqui apresentados buscam soluções, dentro do sistema processual civil, que reduzam o alto índice de judicialização sem tolher o cidadão do acesso à Justiça, garantido pela Constituição Federal e fundamental no Estado Democrático de Direito. Serão abordados (i) a justiça gratuita e Juizados Especiais; (ii) as soluções consensuais de conflitos; e o foco central, (iii) o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), inserido no microssistema de julgamento de questões repetitivas. Assim, a presente dissertação visa analisar os efeitos destes instrumentos processuais, na atual sociedade de litígio, com foco na perspectiva do novo sistema de precedentes e seu prestígio aos princípios da segurança jurídica, isonomia e duração razoável do processo |
| Abstract: | It is no secret that we have the largest litigation in the world, the current scenario of repetitive litigation calls for urgent solutions. We have transformed the Judiciary into an industry, with annual expenditures exceeding R$100 billion and 77 million2 active court lawsuits. Access to the Judiciary does not represent the fast resolution of conflicts of those who most need the State intervention. The studies presented here seek solutions, within the civil procedural system, that reduce the high rate of judicialization without hampering the citizen's access to justice, guaranteed by the Constitution and fundamental in the a Democratic State. We will mention (i) justice free of charges and “Juizados Especiais”; (ii) alternative conflict solutions; and the main one, (iii) the Repetitive Demand Resolution Incident (IRDR), inserted in the repetitive question judgment microsystem. This dissertation aims to analyze the effects of the these procedural instruments, in the current litigation society, focusing on the perspective of the new system of precedents and its prestige to the principles of legal certainty, isonomy and reasonable duration of the process |
| Palavras-chave: | Processo Civil Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) Precedentes Litigiosidade Litigância repetitiva Acesso à justiça Justiça Gratuita Juizados Especiais Custo social do litígio Civil Procedure Repetitive Demands Resolution Incident Precedents Repetitive litigation Access to Justice Free justice Special Courts Social cost of litigation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Felix, André Salgado. Medidas processuais de contenção da alta litigiosidade. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30870 |
| Data do documento: | 11-Nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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