REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorScaranello, André Luiz
dc.contributor.advisor1Donato, Maria Antonieta Zanardo
dc.date.accessioned2023-02-28T22:39:37Z-
dc.date.available2023-02-28T22:39:37Z-
dc.date.issued2009-06-05
dc.identifier.citationScaranello, André Luiz. Ato atentatório à dignidade da justiça. 2009. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31300-
dc.description.resumoO processo civil brasileiro vive um momento especial, passando por mudanças significativas, objetivando construir um “processo de resultado”. Aproveitando essa nova fase processual, o presente trabalho busca — realizando escorço sobre a forma de dirimir conflitos de interesses por intermédio do processo, em especial o de execução — apontar a importância da adoção, pelas partes, de comportamento leal, de boa-fé e não abusivo na relação jurídico-processual executiva. Ganha destaque o comportamento do executado, em especial o nominado pelo próprio legislador de atentatório à dignidade da Justiça. Analisam-se as normas insertas no caput e incisos do artigo 600 do Código de Processo Civil, como regras tipificadoras dos comportamentos considerados atentatórios à dignidade da Justiça, bem com as normas insertas no caput e parágrafo único do artigo 601 do mesmo diploma legal, pelas quais se objetiva compelir o executado a abandonar comportamento inadequado à relação jurídico-processual satisfativa, dificultoso ou impeditivo da entrega da prestação jurisdicional pelo Estado-juizpt_BR
dc.description.abstractThe Brazilian civil suit is in a special moment passing through significant changes, aiming to build a “process of result”. Using this fresh period of the legal process, this monograph seeks – synthesizing about the way of settle conflicts of interests through the suit, particularly the pursuance one – to point the importance of the adoption of a fair, good faith and not abusive behavior by each of the parts in the executive legal procedural relationship. The debtor’s behavior receives emphasis, particularly the nominated by the lawmaker of attempting against the Justice’s dignity. It examines the standards inserts at caput and items of article 600 of the Civil Process Code, as rules that qualify the behavior of attempting against the Justice’s dignity, and the standards inserts at caput and single paragraph of article 601 of the same Code; through their the aim of the Code is coerce the debtor to give up of that unsuitable behavior that makes difficult the satisfying legal procedural relationship, and obstructs the delivery of jurisdictional provision by the Stateen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExecuçãopt_BR
dc.subjectProcessopt_BR
dc.subjectFase executivapt_BR
dc.subjectComportamentopt_BR
dc.subjectExeqüentept_BR
dc.subjectExecutadopt_BR
dc.subjectTipificaçãopt_BR
dc.subjectAto atentatório à dignidade da Justiçapt_BR
dc.subjectArtigo 600 do CPCpt_BR
dc.subjectForma de coibiçãopt_BR
dc.subjectArtigo 601 do CPCpt_BR
dc.subjectMedida de multapt_BR
dc.subjectRelevaçãopt_BR
dc.subjectPursuanceen_US
dc.subjectProcessen_US
dc.subjectExecutive perioden_US
dc.subjectBehavioren_US
dc.subjectCreditoren_US
dc.subjectDebtoren_US
dc.subjectTypificationen_US
dc.subjectAct against the Justice’s dignityen_US
dc.subjectArticle 600 of CPCen_US
dc.subjectWay of coerceen_US
dc.subjectArticle 601 of CPCen_US
dc.subjectStandard of penaltyen_US
dc.subjectRelieveen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleAto atentatório à dignidade da justiçapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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