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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31802| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Coisa julgada em matéria tributária: uma análise sob a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Bianchi, Lucas Bellinatti |
| Primeiro Orientador: | Jesus, Isabela Bonfá de |
| Resumo: | O trabalho objetiva abordar o instituto da coisa julgada em matéria tributária. A condução do tema é realizada por meio da análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a questão |
| Abstract: | The work aims to address the institution of res judicata in tax matters. The theme is conducted by analyzing the jurisprudence of the Federal Supreme Court on the issue |
| Palavras-chave: | Tributário Processo tributário Coisa julgada Limites Jurisprudência Tax Tax procedure law Res judicata Limits Jurisprudence |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Bianchi, Lucas Bellinatti. Coisa julgada em matéria tributária: uma análise sob a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31802 |
| Data do documento: | 1-Nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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