REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: O imposto sobre a renda à luz da constituição
Autor(es): Murphy, Celia Maria de Souza
Primeiro Orientador: Carrazza, Roque Antonio
Resumo: Esta tese de doutoramento tem por objetivo analisar as normas reguladoras do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no plano da lei ordinária, em confronto com a Constituição Brasileira de 1988. O contexto da presente pesquisa é o direito positivo, assim entendido como o sistema de normas jurídicas, organizado hierarquicamente, em cujo ápice se encontram as normas constitucionais. Após um breve escorço histórico, em que procuramos contextualizar a instituição do imposto sobre a renda brasileiro no cenário mundial, fixamos nosso foco no ordenamento jurídico pátrio e tomamos as normas postas pela Carta da República, para compor o conceito de renda e proventos de qualquer natureza e firmar nosso entendimento acerca dos princípios que, de forma geral ou específica, norteiam o imposto sobre a renda brasileiro. Em seguida, no escopo do direito positivo, iniciamos um percurso descendente até as normas postas pelo legislador ordinário, reguladoras do imposto sobre a renda das pessoas físicas e do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e, com seu conteúdo semântico, preenchemos a estrutura da regra-matriz de incidência tributária. Isso feito, retornamos à Lei Maior, confrontando as normas introduzidas pela lei ordinária com as normas postas pela Constituição, para demonstrar, ao final, que o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, tal como instituído pelo legislador ordinário, não se compagina com a Carta Constitucional
Abstract: The present doctoral thesis offers, as its objective, the analysis of regulatory norms over the taxation of income and all other sources of revenue as they pertain to legislative statutes and their relation to the 1988 Brazilian Constitution. The context of the research herein contained is the legal system as a whole, understood as the system of legal norms organized hierarchically with the Constitution at its apex. Following a brief historical survey, presenting the context surrounding income tax in both Brazil and around the globe, the focus settles on Brazil‟s own legal framework, employing the norms established by the Constitution itself as a basis for outlining the concept of “income” as well as “all other sources of revenue” and affirming an understanding of the principles which, in both general and specific terms, guide the taxation of Brazilian income. From that, a more specific analysis follows, also within the scope of the legal system, examining each layer of the process as it descends from the constitutional realm to that of ordinary legislation as they regulate personal income tax and corporate income tax, filling in, by means of semantical content, the entire pattern rule for tax incidence. Such an examination will make it possible to turn, again, to the Supreme Law of the Land and compare norms introduced by ordinary legislation with those laid down by the Constitution. In this manner, we intend to demonstrate, in a final analysis, how ordinary legislation regarding to the taxation of “income” and “all other sources of revenue” measures up, in practical terms, against the Constitution
Palavras-chave: Imposto sobre a renda
Direito positivo
Constituição
Regra-matriz de incidência tributária
Imposto sobre a renda das pessoas físicas
Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
Income tax
Legal system
Constitution
Pattern rule for tax incidence
Personal income tax
Corporate income tax
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Murphy, Celia Maria de Souza. O imposto sobre a renda à luz da constituição. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32122
Data do documento: 8-Dez-2017
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