REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

Tipo:	Dissertação
Título:	A função de defesa do regime democrático pelo Ministério Público
Autor(es):	Barijan, Gustavo Goldoni
Primeiro Orientador:	Nunes Júnior, Vidal Serrano
Resumo:	O presente trabalho traz como objeto de estudo primordial o art. 127, caput, da Constituição Federal, donde se lê que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional, incumbida da defesa do regime democrático. Para tanto, iniciará traçando os principais aspectos evolucionais do Ministério Público como uma instituição do Estado, desde a evolução dos regimes absolutistas europeus, consequentemente a formação dos Estados-nacionais, até o início da colonização brasileira e a fundação do Judiciário no País. Em um segundo momento, passa a análise do conceito de regime democrático. Tal análise inicia pelo próprio surgimento do conceito na Antiguidade Clássica, perpassando o pensamento dos mestres gregos, e o seu ressurgimento na modernidade, a partir das Revoluções Burgueses, em especial a francesa e a estadunidense, além de demonstrar o pensamento de alguns teóricos na época. A democracia será conceituada a partir de três pontos chaves: o princípio da soberania popular, o common ground e a dignidade da pessoa humana. No terceiro momento, serão descritos os mecanismos e intrumentos de que podem lançar mão o Ministério Público para cumprir seu papel de defensor do regime democrático
Palavras-chave:	Ministério Público Constituição Regime democrático Instituição de Estado Mecanismos de atuação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação:	Barijan, Gustavo Goldoni. A função de defesa do regime democrático pelo Ministério Público. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32628
Data do documento:	14-Fev-2023
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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