REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Garantias da liberdade sindical e práticas antissindicais
Autor(es):	Affonseca, Luciana Caminha
Primeiro Orientador:	Abud, Cláudia José
Resumo:	O presente estudo destina-se à análise das condutas antissindicais entendidas como práticas que extrapolam os limites do livre jogo de forças entre o capital e o trabalho e que se expressam em situações de duas espécies, ambas violadoras da liberdade sindical em alguma de suas dimensões: atos de ingerência e atos de discriminação. A importância da pesquisa decorre da necessidade de se proteger de forma efetiva a liberdade sindical, haja vista que o movimento sindical livre e atuante é essencial para a promoção e concretização dos direitos trabalhistas. Como assinala a doutrina da Organização Internacional do Trabalho - OIT, é insuficiente proclamar formalmente a liberdade sindical (Convenção no 87), sem que existam mecanismos que reprimam atos e atitudes que comprometam o seu efetivo exercício, daí a importância da Convenção no 98 da OIT que complementa a Convenção de no 87. Estudou-se a doutrina da OIT em matéria de atos antissindicais e em seguida foi realizado um levantamento da legislação e jurisprudência Brasileira com o objetivo de identificar se esta encontra-se em conformidade ou não com as diretrizes da OIT
Palavras-chave:	Liberdade sindical Atuação sindical Proteção Condutas antissindicais Convenção n. 98 OIT
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito do Trabalho
Citação:	Affonseca, Luciana Caminha. Garantias da liberdade sindical e práticas antissindicais. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34774
Data do documento:	28-Jul-2014
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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