REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Responsabilidade do empregador na falência e na recuperação da empresa sob a ótica da Lei 11.101/2005
Autor(es):	Silva, Mariana
Primeiro Orientador:	Abud, Cláudia José
Resumo:	Este trabalho acadêmico procurou analisar as principais mudanças e consequentes dúvidas que surgiram acerca dos institutos da recuperação judicial e da falência diante do advento da Lei 11.101 de 2005. De início, foram feitas algumas considerações sobre o princípio constitucional da função social da propriedade. Em seguida, fez-se um breve relato acerca da evolução histórica do instituto da falência e os princípios gerais do direito concursal. Outrossim, abordou-se as modalidades de execução coletiva, seus efeitos e consequências aos direitos dos trabalhadores, ao processo de conhecimento e execução trabalhista. E, por fim, chegou-se ao ponto nodal do presente estudo, referente à polêmica acerca da possibilidade de sucessão da responsabilidade dos direitos trabalhistas diante da falência e recuperação judicial, nos moldes da novel legislação concursal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito do Trabalho
Citação:	Silva, Mariana. Responsabilidade do empregador na falência e na recuperação da empresa sob a ótica da Lei 11.101/2005. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34990
Data do documento:	13-Nov-2012
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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