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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35302| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Resolução fracionada da lide: proposta de interpretação conforme a constituição federal |
| Autor(es): | Almeida, Paula Alexsandra Consalter |
| Primeiro Orientador: | Ramos, Fabiana de Souza |
| Resumo: | Sabido que atualmente o jurisdicionado tem se deparado com o sério problema da morosidade processual, o que, se de um lado desestimula o cumprimento espontâneo de obrigações, de outro, coloca em dúvida a credibilidade da prestação da tutela jurisdicional nacional. Diante do grave problema que se instalou no Poder Judiciário Brasileiro, observam-se, hodiernamente, os esforços despendidos pelos estudiosos e aplicadores do direito na busca de mecanismos que garantam o acesso efetivo a justiça. Buscam-se, assim, métodos de facilitação de acesso e de prestação de tutela em tempo hábil, a fim de garantir observância do direito fundamental inserto no rol do artigo 5º da Carta Magna, que proclama que "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam celeridade na sua tramitação." O presente estudo tem por finalidade analisar o cabimento do julgamento fracionado do mérito como instrumento de atendimento da celeridade processual e entrega da tutela em tempo razoável, garantindo que o julgador possa analisar definitivamente a parte do mérito da demanda que se ache pronto para tanto, postergando para momento futuro apenas a parte da lide que ainda pende de dilação probatória. Assim, sem colocar em risco a segurança jurídica, defendemos que a partir da alteração do conceito de sentença introduzido pela Lei 11.232/2005 e mediante interpretação do sistema conforme em conformidade com a Constituição Federal, o julgamento fracionado da demanda com a cisão da sentença de mérito, inobstante não esteja expressamente autorizado por lei, não sendo ele vedado pelo sistema, é técnica que contribuirá para a prestação célere da tutela jurisdicional |
| Abstract: | It´s known that currently the claimant has been encountered with the serious problem of procedural delays, which, if on the one hand discourages spontaneous fulfillment obligations, on the other hand, puts in doubt the credibility of the provision of national judicial protection. Facing with the serious problem that is installed in the Brazilian judiciary, there are, today, the efforts spent by scholars and applicators of law in search of mechanisms to ensure effective access to justice.Thus seeking methods of facilitation of access and provision of guardianship in a timely manner, in order to ensure compliance with fundamental right without insert rol article 5 of Magna Carta, proclaims that "everyone, without judicial and administrative framework, are ensured the reasonable duration doing process and the means of ensuring swift action on their processing." The present study aims to analyze the place of trial split of merit as a tool for the rapid delivery of guardianship and in reasonable time, ensuring that the judge can analyze definitely part of the merit of the demand that is ready for both, postponing for future time just part of the deal that still hangs from probationary period. Thus, without jeopardizing the legal certainty, we want from the change in the concept of sentencing introduced by Law 11,232/2005 and by interpretation of the system as in accordance with the Federal Constitution, the trial demand split with the split sentence of merit, regardless of not been expressly authorized by law, it is not prohibited by the system, its technique that will contribute to the provision of expeditious judicial protection |
| Palavras-chave: | Processo civil Duração razoável do processo Resolução fracionada da lide Civil Process Reasonable duration of the process Fractional resolution of the dispute |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Almeida, Paula Alexsandra Consalter. Resolução fracionada da lide: proposta de interpretação conforme a constituição federal. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35302 |
| Data do documento: | 19-Dez-2014 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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