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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35515| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A pessoa com deficiência e a relação de emprego: direitos e garantias |
| Autor(es): | Carvalho, Roberta Cavaletti de |
| Primeiro Orientador: | Abud, Cláudia José |
| Resumo: | Este trabalho aborda os principais direitos e garantias trabalhistas asseguradas à pessoa com deficiência no Brasil, destacando os tipos de deficiência legais e os fundamentos utilizados pela legislação nacional para alcançar a igualdade de oportunidades a tal classe de pessoas. Este tema é extremamente relevante dentro do ordenamento jurídico, sendo certo que foram analisados direitos fundamentais aplicáveis a qualquer cidadão Brasileiro. A legislação protetiva do trabalho da pessoa com deficiência sofreu e vem sofrendo um processo de reformulação e, atualmente, tende a extinguir qualquer forma de preconceito e discriminação, estimulando uma perspectiva inclusiva em todos os sistemas sociais. Quanto à metodologia empregada, foi utilizada uma extensa pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, bem como consultas em todos os meios ligados ao tema. |
| Abstract: | This document discusses the main labor rights and guarantees provided to the person with disability in Brazil, highlighting the legal types of disabilities and the legal basis to achieve the equality of opportunity for such kind of people. This issue is very important into the legal system, being analyzed the basic human rights applicable to any Brazilian citizen. The labor legislation of the person with disability has been reformulated and tends to eliminate any kind of prejudice and discrimination, encouraging a disability-inclusive development at all the social systems. Regarding to the methodology, it was used a large literature research and case law, as well as consultation in all media related to the subject. |
| Palavras-chave: | Pessoa com deficiência Relação de emprego Direitos e garantias Guarantees Person with disability Employment |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Carvalho, Roberta Cavaletti de. A pessoa com deficiência e a relação de emprego: direitos e garantias. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35515 |
| Data do documento: | 29-Mar-2012 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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