REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Tutela das obrigações de fazer e não fazer
Autor(es): Cherubim, Juliana Pires Zanatta
Primeiro Orientador: Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de
Resumo: O presente estudo objetiva apresentar as técnicas processuais utilizadas para a tutela das obrigações de fazer e não fazer. Para isso, inicialmente, buscou-se contextualizar estas técnicas no direito fundamental de acesso à justiça, previsto no artigo 5°, inciso XXXV da Constituição Federal. Em segundo lugar, foi trazido aos leitores o conceito de tutela específica, principal forma de tutela das obrigações de fazer e não fazer, bem como sua análise histórica e sua classificação. Após, verificou-se a dinâmica processual da tutela das obrigações de fazer e não fazer, e de forma mais específica, a primazia da tutela específica sobre o equivalente em dinheiro e os casos em que há a possibilidade da conversão da obrigação em perdas e danos. Por derradeiro, foram analisadas, concretamente, as medidas processuais previstas pelo Código de Processo Civil para a proteção destas obrigações, com ênfase no sincretismo dos processos que visam esta proteção, na atipicidade dos meios executivos, incluindo, para alguns, a possibilidade da utilização da prisão como medida coercitiva atípica. Ademais, tratou-se também da multa coercitiva, principal técnica processual utilizada pelos magistrados para a tutela das obrigações de fazer e não fazer
Abstract: Cette étude vise à présenter les techniques de procédure utilisée pour la tutelle des obligations de faire et ne pas faire. Pour ce, d'abord, essayé de contextualiser ces techniques sur le droit fondamental d'accès à la justice, prévue à l'article 5, incise XXXV, de la Constitution Fédérale. Deuxièmement, il y a été présenté aux lecteurs le concept de tutelle spécifique, la principale forme d'obligations de tutelle à faire et ne pas faire, aussi bien ses analyse historique et ses classification. Après, il y a été constaté le dynamique de procédures de la tutelle des obligations de faire et ne pas faire, et plus précisément, la primauté de la tutelle spécifique sur l'équivalent en l´argent et le cas où il y a la possibilité de conversion de l'obligation dans le paiement de pertes ey domages. Pour la dernière partie, ont été analysés, concrètement, les mesures de procédure prévue par le Code de Procédure Civile pour la protection de ces obligations, avec l´accent sur le syncrétisme des procès visant cette protection, dan le executive atypique mode, y compris, pour certains, la possibilité d'utiliser prison comme une mesure coercitive atypique. En outre, il y a eté occupé aussi de l'astreinte, la principale technique utilisée par les magistrats pour la tutelle des obligations de faire et ne pas faire
Palavras-chave: Obrigações de fazer e não fazer
Acesso à justiça
Tutela específica
Medidas processuais
Meios executivos
Obligations de faire et ne pas faire
Accès à la justice
Tutelle spécifique
Measures de procedure
Executive atypique mode
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Cherubim, Juliana Pires Zanatta. Tutela das obrigações de fazer e não fazer. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36063
Data do documento: 25-Out-2010
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