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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36063
Tipo: | Monografia de Especialização |
Título: | Tutela das obrigações de fazer e não fazer |
Autor(es): | Cherubim, Juliana Pires Zanatta |
Primeiro Orientador: | Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de |
Resumo: | O presente estudo objetiva apresentar as técnicas processuais utilizadas para a tutela das obrigações de fazer e não fazer. Para isso, inicialmente, buscou-se contextualizar estas técnicas no direito fundamental de acesso à justiça, previsto no artigo 5°, inciso XXXV da Constituição Federal. Em segundo lugar, foi trazido aos leitores o conceito de tutela específica, principal forma de tutela das obrigações de fazer e não fazer, bem como sua análise histórica e sua classificação. Após, verificou-se a dinâmica processual da tutela das obrigações de fazer e não fazer, e de forma mais específica, a primazia da tutela específica sobre o equivalente em dinheiro e os casos em que há a possibilidade da conversão da obrigação em perdas e danos. Por derradeiro, foram analisadas, concretamente, as medidas processuais previstas pelo Código de Processo Civil para a proteção destas obrigações, com ênfase no sincretismo dos processos que visam esta proteção, na atipicidade dos meios executivos, incluindo, para alguns, a possibilidade da utilização da prisão como medida coercitiva atípica. Ademais, tratou-se também da multa coercitiva, principal técnica processual utilizada pelos magistrados para a tutela das obrigações de fazer e não fazer |
Abstract: | Cette étude vise à présenter les techniques de procédure utilisée pour la tutelle des obligations de faire et ne pas faire. Pour ce, d'abord, essayé de contextualiser ces techniques sur le droit fondamental d'accès à la justice, prévue à l'article 5, incise XXXV, de la Constitution Fédérale. Deuxièmement, il y a été présenté aux lecteurs le concept de tutelle spécifique, la principale forme d'obligations de tutelle à faire et ne pas faire, aussi bien ses analyse historique et ses classification. Après, il y a été constaté le dynamique de procédures de la tutelle des obligations de faire et ne pas faire, et plus précisément, la primauté de la tutelle spécifique sur l'équivalent en l´argent et le cas où il y a la possibilité de conversion de l'obligation dans le paiement de pertes ey domages. Pour la dernière partie, ont été analysés, concrètement, les mesures de procédure prévue par le Code de Procédure Civile pour la protection de ces obligations, avec l´accent sur le syncrétisme des procès visant cette protection, dan le executive atypique mode, y compris, pour certains, la possibilité d'utiliser prison comme une mesure coercitive atypique. En outre, il y a eté occupé aussi de l'astreinte, la principale technique utilisée par les magistrats pour la tutelle des obligations de faire et ne pas faire |
Palavras-chave: | Obrigações de fazer e não fazer Acesso à justiça Tutela específica Medidas processuais Meios executivos Obligations de faire et ne pas faire Accès à la justice Tutelle spécifique Measures de procedure Executive atypique mode |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
Citação: | Cherubim, Juliana Pires Zanatta. Tutela das obrigações de fazer e não fazer. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36063 |
Data do documento: | 25-Out-2010 |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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