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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36308| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A conversão de dívida em capital social como forma de reestruturação de empresas |
| Autor(es): | Silva, Ana Clara Martins e |
| Primeiro Orientador: | Roque, Nathaly Campitelli |
| Resumo: | Essa monografia é o resultado da análise do procedimento de capitalização de crédito como forma de reestruturação de dívida em âmbito de Recuperação Judicial. Para tanto, este trabalho pretende contextualizar o processo de Recuperação Judicial como um todo e explicar como a transformação da dívida em capital social se dá neste ordenamento, para, desse modo, analisar a aplicação prática deste método de reestruturação e avaliar sua legalidade. A contextualização de tais aspectos fáticos permite o exame pormenorizado e as consequências reais do regramento jurídico da Lei no 11.101/2005 reformada pela Lei 14.112 de 2020, que tornou expressa a possibilidade de capitalização de crédito como forma de adimplemento de dívidas |
| Abstract: | This monograph is the result of an analysis of the credit capitalization procedure as a form of debt restructuring within the scope of Judicial Reorganization. Therefore, this work aims to contextualize the Judicial Reorganization process as a whole and explain how the transformation of debt into social capital occurs within this legal framework. This is done in order to analyze the practical application of this restructuring method and assess its legality. The contextualization of these factual aspects allows for a detailed examination and the real consequences of the legal regulations of Law o. 11.101/2005, amended by Law o. 14.112 of 2020, which expressly established the possibility of credit capitalization as a means of debt fulfillment |
| Palavras-chave: | Direito Recuperação judicial Capitalização Crédito Reestruturação Law Judicial reorganization Capitalization Credit Restructuring |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Silva, Ana Clara Martins e. A conversão de dívida em capital social como forma de reestruturação de empresas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36308 |
| Data do documento: | 4-Jul-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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