REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorVanti, Ana Luiza Amorim
dc.contributor.advisor1Roque, Nathaly Campitelli
dc.date.accessioned2023-07-26T13:59:48Z-
dc.date.available2023-07-26T13:59:48Z-
dc.date.issued2023-07-15
dc.identifier.citationVanti, Ana Luiza Amorim. A ausência de isonomia entre litigantes eventuais e habituais o acesso à justiça e a tutela dos precedetes judiciais: consolidação de entedimetos restritos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36335-
dc.description.resumoO escopo do presente trabalho de conclusão de curso encontra essência na análise da posição dos sujeitos processuais na construção do resultado produzido pelo Poder Judiciário, em especial quando enfrenta questão jurídica qualificada para formar os chamados precedentes judiciais. A ideia difundida sobre o moderno escopo do acesso à justiça redimensiona a posição dos participantes do processo, cuja tipologia dos litigantes gera um grande desequilíbrio isonômico na forma com a qual o Poder Judiciário dispõe da possibilidade de conceder às tutelas a ele solicitadas. Sob esse contexto, o sistema de precedentes judiciais, adotado com o intúito de prestar maior segurança jurídica aos jurisdicionados, passa a ser um fator que afasta ainda mais a isonomia no acesso à justiça diante da consolidação de entendimentos específicos formulados com base em demandas de interesses específicos de apenas parte da sociedade, parcela essa dotada de força, oportunidade, conhecimento e recursos financeiros. Assim, o presente trabalho de conclusão de curso visa analisar e demonstrar que a formação das estruturas do poder, a desigualdade social e o sistema de julgamentos dos tribunais colocam a perspectiva da participação das partes em um contexto sociojurídico que promove um natural distanciamento da pretensão do acesso à justiça, desrespeitando o princípio da isonomiapt_BR
dc.description.abstractThe scope of this course completion paper finds essence in the analysis of the position of the procedural subjects in the construction of the result produced by the Judiciary, especially when facing legal issues qualified to form the so-called judicial precedents. The widespread idea of the modern scope of access to justice resizes the position of the participants in the process, whose typology of litigants generates a great isonomic imbalance in the manner in which the Judiciary is able to grant the requested relief. In this context, the system of judicial precedents, adopted with the intention of providing greater legal certainty to those subject to litigation, becomes a factor that further distances isonomy in access to justice due to the consolidation of specific understandings formulated based on the demands of specific interests of only part of society, a portion endowed with strength, opportunity, knowledge and financial resources. Thus, the present end-of-course work aims to analyze and demonstrate that the formation of power structures, social inequality, and the system of court judgments place the perspective of the participation of the parties in a socio-legal context that promotes a natural distancing from the claim of access to justice, disrespecting the principle of isonomyen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIsonomiapt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectPrecedente judicialpt_BR
dc.subjectIsonomyen_US
dc.subjectAccess to justiceen_US
dc.subjectJudicial precedenten_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA ausência de isonomia entre litigantes eventuais e habituais o acesso à justiça e a tutela dos precedetes judiciais: consolidação de entedimetos restritospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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