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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36336| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A desjudicialização da execução civil como forma de aprimorar a eficiência a obtenção da tutela jurisdicional à luz do Projeto de Lei 6.204/19 |
| Autor(es): | Barras, João Victor de |
| Primeiro Orientador: | Roque, Nathaly Campitelli |
| Resumo: | Os direitos adquiridos devem ser efetivados. Para tanto, um dos mecanismos que o Código de Processo Civil oferece é o ajuizamento da ação de execução quando a parte possui um título executivo extrajudicial ou o do cumprimento de sentença quando está diante de um título executivo judicial. No entanto, os tribunais brasileiros estão sobrecarregados de processos, o que os impede de exercer com efetividade o seu papel de solucionar os conflitos sociais. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo estudar os gargalos presentes nos processos executivos e verificar se a desjudicialização de tal procedimento, à luz do Projeto de Lei no 6.204/19, é a forma mais eficaz para desafogar o Poder Judiciário e, em última instância, trazer mais efetividade na obtenção da tutela jurisdicional pleiteada |
| Abstract: | In a democratic rule of law it is necessary that the rights claimed be enforced. To this end, one of the mechanisms that the Code of Civil Procedure offers is the filing of an execution action when the party has an extrajudicial writ of execution, or compliance with the judgment when facing a judicial writ of execution. However, Brazilian courts are overloaded with cases, which prevents them from effectively performing their role of resolving social conflicts. Thus, this paper aims to study the bottlenecks present in the executive proceedings and verify whether the de- judicialization of such procedure, in light of Bill o 6.204/19, is the most effective way to relieve the judiciary and, ultimately, bring more effectiveness in obtaining the requested jurisdictional guardianship |
| Palavras-chave: | Execução Civil Desjudicialização Projeto de Lei n. 6.204/19 Efetividade Civil execution Dejudicialization Bill no. 6.204/19 |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Barras, João Victor de. A desjudicialização da execução civil como forma de aprimorar a eficiência a obtenção da tutela jurisdicional à luz do Projeto de Lei 6.204/19. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36336 |
| Data do documento: | 4-Jul-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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