REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorCruz, Christian Regis da
dc.contributor.advisor1Palharini Júnior, Sidney
dc.date.accessioned2023-08-31T13:58:55Z-
dc.date.available2023-08-31T13:58:55Z-
dc.date.issued2013-10-30
dc.identifier.citationCruz, Christian Regis da. Multa do artigo 461 § 4º do Código de Processo Civil. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38124-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo apresentar uma breve explanação no tocante as astreintes e sua relação no ordenamento jurídico Brasileiro. O estudo analisa o instituto, natureza, e o contexto histórico e seus objetivos, na qual traz principais divergências na doutrina e tribunais no tocante a sua aplicação. O objetivo principal do presente trabalho, tem como base a doutrina e a jurisprudência, assim como artigos científicos específicos, visa elucidar a grande importância da multa como instrumento de força para a obtenção da tutela específica, notadamente pela grande eficiência que geralmente se percebe nas medidas que, de algum modo, ensejam repercussões patrimoniaispt_BR
dc.description.abstractThis paper aims to present a brief explanation regarding the astreintes and their relationship in Brazilian legal system. The study analyzes the institute, nature, and historical context and its goals, which brings major differences in doctrine and courts with respect to its application. The main objective of the present work, based on the doctrine and jurisprudence, as well as specific scientific articles, seeks to elucidate the importance of the fine as an instrument of force to obtain the specific protection, notably the great efficiency that is generally perceived that the measures somehow have inspired repercussions sheetsen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectmultaspt_BR
dc.subjectreformaspt_BR
dc.subjecttutelapt_BR
dc.subjectcódigo de processo civilpt_BR
dc.subjectjurisprudênciapt_BR
dc.subjectfinesen_US
dc.subjectreformsen_US
dc.subjectprotectionen_US
dc.subjectcode of civil procedureen_US
dc.subjectjurisprudenceen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleMulta do artigo 461 § 4º do Código de Processo Civilpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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