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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39355Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Toschi, Caio Calzado | - |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7555778753832165 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Nagib, Luiza | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7394664201310266 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:12:47Z | - |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:12:47Z | - |
| dc.date.issued | 2023-08-30 | - |
| dc.identifier.citation | Toschi, Caio Calzado. A tributação dos softwares como serviços: aspectos do ICMS e do ISSQN. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39355 | - |
| dc.description.resumo | É notório e antigo o debate sobre as múltiplas interpretações a respeito do enquadramento jurídico, para fins tributários, da licença de uso de software. No entanto, em razão da evolução dos formatos tecnológicos na distribuição dos softwares, a discussão permanece atual e desafia os entendimentos pavimentados em tempos pretéritos, para fins de definição do correto tratamento tributário a ser dispendido às operações que envolvem esses bens. Como consequência do potencial de arrecadação que cresce exponencialmente, são editadas normas e materializados entendimentos pelas autoridades fazendárias que tentam legitimar a tributação de softwares padronizados pelo ICMS e pelo ISS, pouco importando o formato de acesso a ele. Na esfera judicial, a questão também se mostra tormentosa, pois a definição da adequada tributação dos softwares distribuídos por download foi definida muito recentemente e a evolução da tecnologia já está tornando esse formato de disponibilização obsoleto, com a migração para a distribuição do software como um serviço (Software as a Service). Nesse panorama de evolução, este estudo objetiva analisar, da perspectiva técnica e normativa, o tratamento tributário adequado dessas operações de distribuição de software como um serviço, de modo a verificar se estaria sujeito à incidência do ICMS ou do ISS e sinalizar medidas que permitam o reconhecimento efetivo do tratamento jurídicotributário a ser dado a ele, de modo a trazer segurança jurídica às operações que envolvam esse tipo de bem | pt_BR |
| dc.description.abstract | It is notorious and old the discussions about the multiple interpretations possible regarding the legal treatment, for tax purposes, of software’s license of use. However, due to the evolution of technological ways of software distribution, the discussions are present and challenge the understandings built in the past, aiming to the correct tax treatment to be given to operations involving such goods. Because of the potential tax collection that grows exponentially, laws are set forth and the understandings of tax authorities try to legitimate ICMS and ISS taxation of standard software, no matter how the program was delivered. In the courts, the matter is still unsettling, since the downloaded software tax treatment was defined only very recently and the evolution of technology is turning given way of distribution obsolete, with the migration for the distribution of the software as a service. From this evolution outlook, this study aims to analyze, from the legal and technical perspective, the adequate tax treatment to be given to this software as a service distribution operation, to verify whether it is a ICMS or ISSQN tax triggering event and point solutions that allow the effective recognition of its proper legal treatment, to give legal certainty to operations involving these kinds of goods | en_US |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | PUC-SP | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Software | pt_BR |
| dc.subject | Software como um serviço | pt_BR |
| dc.subject | ICMS | pt_BR |
| dc.subject | ISS | pt_BR |
| dc.subject | Competência tributária | pt_BR |
| dc.subject | Software | en_US |
| dc.subject | Software as a service | en_US |
| dc.subject | ICMS | en_US |
| dc.subject | ISS | en_US |
| dc.subject | Tax jurisdiction | en_US |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | A tributação dos softwares como serviços: aspectos do ICMS e do ISSQN | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Caio Calzado Toschi.pdf | 1,37 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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