REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorToschi, Caio Calzado-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7555778753832165pt_BR
dc.contributor.advisor1Nagib, Luiza-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7394664201310266pt_BR
dc.date.accessioned2023-09-29T14:12:47Z-
dc.date.available2023-09-29T14:12:47Z-
dc.date.issued2023-08-30-
dc.identifier.citationToschi, Caio Calzado. A tributação dos softwares como serviços: aspectos do ICMS e do ISSQN. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39355-
dc.description.resumoÉ notório e antigo o debate sobre as múltiplas interpretações a respeito do enquadramento jurídico, para fins tributários, da licença de uso de software. No entanto, em razão da evolução dos formatos tecnológicos na distribuição dos softwares, a discussão permanece atual e desafia os entendimentos pavimentados em tempos pretéritos, para fins de definição do correto tratamento tributário a ser dispendido às operações que envolvem esses bens. Como consequência do potencial de arrecadação que cresce exponencialmente, são editadas normas e materializados entendimentos pelas autoridades fazendárias que tentam legitimar a tributação de softwares padronizados pelo ICMS e pelo ISS, pouco importando o formato de acesso a ele. Na esfera judicial, a questão também se mostra tormentosa, pois a definição da adequada tributação dos softwares distribuídos por download foi definida muito recentemente e a evolução da tecnologia já está tornando esse formato de disponibilização obsoleto, com a migração para a distribuição do software como um serviço (Software as a Service). Nesse panorama de evolução, este estudo objetiva analisar, da perspectiva técnica e normativa, o tratamento tributário adequado dessas operações de distribuição de software como um serviço, de modo a verificar se estaria sujeito à incidência do ICMS ou do ISS e sinalizar medidas que permitam o reconhecimento efetivo do tratamento jurídicotributário a ser dado a ele, de modo a trazer segurança jurídica às operações que envolvam esse tipo de bempt_BR
dc.description.abstractIt is notorious and old the discussions about the multiple interpretations possible regarding the legal treatment, for tax purposes, of software’s license of use. However, due to the evolution of technological ways of software distribution, the discussions are present and challenge the understandings built in the past, aiming to the correct tax treatment to be given to operations involving such goods. Because of the potential tax collection that grows exponentially, laws are set forth and the understandings of tax authorities try to legitimate ICMS and ISS taxation of standard software, no matter how the program was delivered. In the courts, the matter is still unsettling, since the downloaded software tax treatment was defined only very recently and the evolution of technology is turning given way of distribution obsolete, with the migration for the distribution of the software as a service. From this evolution outlook, this study aims to analyze, from the legal and technical perspective, the adequate tax treatment to be given to this software as a service distribution operation, to verify whether it is a ICMS or ISSQN tax triggering event and point solutions that allow the effective recognition of its proper legal treatment, to give legal certainty to operations involving these kinds of goodsen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSoftwarept_BR
dc.subjectSoftware como um serviçopt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectISSpt_BR
dc.subjectCompetência tributáriapt_BR
dc.subjectSoftwareen_US
dc.subjectSoftware as a serviceen_US
dc.subjectICMSen_US
dc.subjectISSen_US
dc.subjectTax jurisdictionen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA tributação dos softwares como serviços: aspectos do ICMS e do ISSQNpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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