REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMesquita, Pedro Parada
dc.contributor.advisor1Porta, Marcos de Lima
dc.date.accessioned2023-12-05T14:42:27Z-
dc.date.available2023-12-05T14:42:27Z-
dc.date.issued2023-04-07
dc.identifier.citationMesquita, Pedro Parada. Base de cálculo do ITBI: aspectos históricos, legais e jurisprudenciais para sua delimitação. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40249-
dc.description.resumoA presente Monografia se propõe a analisar a definição da base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), utilizando elementos históricos, legais e jurisprudenciais para delimitar sobre qual valor deve incidir o respectivo tributo, ante as omissões da Constituição Federal e do Código Tributário acional sobre o temapt_BR
dc.description.abstractThis Monograph proposes to analyze the definition of the basis for calculating the Tax on the Transfer of Real Estate Property (ITBI), using historical, legal and jurisprudential elements to define which value should be levied on the respective tax, in view of the omissions of the Federal Constitution and the National Tax Code on the subjecten_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImposto de transmissão de bens imóveispt_BR
dc.subjectBase de cálculopt_BR
dc.subjectOmissõespt_BR
dc.subjectLegalidadept_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectReal estate transfer taxen_US
dc.subjectCalculation basisen_US
dc.subjectOmissionsen_US
dc.subjectLegalityen_US
dc.subjectJurisprudenceen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleBase de cálculo do ITBI: aspectos históricos, legais e jurisprudenciais para sua delimitaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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