REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorCarvalho, Rodolfo Giovane Ortiz Monteiro-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1472492423288170pt_BR
dc.contributor.advisor1Queiroz, Odete Novais Carneiro-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1511406338920498pt_BR
dc.date.accessioned2024-06-06T14:17:18Z-
dc.date.available2024-06-06T14:17:18Z-
dc.date.issued2024-05-08-
dc.identifier.citationCarvalho, Rodolfo Giovane Ortiz Monteiro. A doação como instrumento para o planejamento sucessório. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41808-
dc.description.resumoO fenômeno jurídico da sucessão causa mortis é uma regra do direito sucessório em que há transmissão de bens aos parentes. A organização da própria sucessão é medida importante, pois traz maior utilidade aos bens que integram o patrimônio, além de conforto e segurança aos herdeiros. O contrato de doação, ao lado de outras possibilidades, se evidencia no âmbito do planejamento sucessório, como ferramenta de antecipação de bens e direitos. Planejar a sucessão é uma das várias formas de proteger o próprio patrimônio e de organizar a vida dos herdeiros e titulares dos bens. No entanto, o ordenamento impõe limites e restrições que se fundamentam no princípio da dignidade da pessoa humana e proteção ao mínimo existencial. Outrossim, as liberalidades feitas em vida poderão produzir reflexos no processo de inventário, impondo o dever de colação. Com base nessas premissas, a presente dissertação busca sondar, analisar, comparar e discutir o contrato de doação e sua relação com o direito das sucessões a partir da lógica de uma sucessão planejada. Para alcançar estes objetivos, utiliza-se o método de comparação entre o ordenamento jurídico brasileiro e ordenamentos jurídicos estrangeiros, com enfoque dedutivo-hipotético e qualitativo para a abordagem do temapt_BR
dc.description.abstractThe legal phenomenon of succession causa mortis is a rule of succession law in which there is transmission of assets to relatives. The organization of the succession itself is an important measure, as it brings greater utility to the assets that are part of the estate, as well as comfort and security to the heirs. The donation contract, along with other possibilities, is evident in the context of succession planning, as a tool for anticipating assets and rights. Succession planning is one of several ways to protect your own assets and organize the lives of the heirs and property holders. However, the order imposes limits and restrictions that are based on the principle of human dignity and protection of the existential minimum. In addition, the liberalities made in life, may produce reflections in the inventory process, imposing the duty of collation. Within this premise, the present work seeks to probe, analyze, compare and discuss the donation contract and its relationship with the law of succession from the logic of a planned succession. To achieve these objectives, the method of comparison between the Brazilian legal system and foreign legal systems is used, with a deductive-hypothetical and qualitative approach to the themeen_US
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPESpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContrato de doaçãopt_BR
dc.subjectPlanejamento sucessóriopt_BR
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.subjectDireito comparadopt_BR
dc.subjectDonation agreementen_US
dc.subjectSuccession planningen_US
dc.subjectSuccessionen_US
dc.subjectComparative civil lawen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA doação como instrumento para o planejamento sucessóriopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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