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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42343| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A evolução dos títulos de crédito agrários no Brasil: análise dos impactos na criação da CPR, LCA e CRA na garantia do crédito rural e na segurança jurídica dos investidores |
| Autor(es): | Poli, Fernando Rodrigo |
| Primeiro Orientador: | Roque, Nathaly Campitelli |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução dos títulos de crédito agrários no Brasil, bem como avaliar os impactos da criação da Cédula de Produto Rural (CPR), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) na garantia do crédito rural e na segurança jurídica dos investidores. Primeiramente, são abordados os conceitos principais dos títulos de crédito, sua função, evolução histórica no Brasil e a importância para a economia brasileira. Em seguida, é apresentado o crédito rural no Brasil e a importância dos títulos de crédito agrários, com destaque para a CPR, LCA e CRA, que são comparadas em relação à segurança jurídica dos investidores. A análise dos aspectos jurídicos dos títulos de crédito agrários é realizada no quarto capítulo do presente trabalho, com o estudo de casos sobre a segurança jurídica dos investidores em títulos de crédito agrários e a análise das ações judiciais relacionadas a eles. Por fim, é realizada uma análise dos impactos da CPR, LCA e CRA no mercado financeiro e no desenvolvimento do agronegócio, bem como uma discussão sobre as perspectivas futuras para o uso de títulos de crédito agrários no Brasil. Em suma, este trabalho contribui para a compreensão da evolução dos títulos de crédito agrários no Brasil e dos impactos da criação da CPR, LCA e CRA na garantia do crédito rural e na segurança jurídica dos investidores. As limitações e sugestões para futuros estudos são apresentadas na conclusão |
| Abstract: | The present study aims to analyze the evolution of agrarian credit instruments in Brazil, as well as to evaluate the impacts of the creation of the Rural Product Note (CPR), Agribusiness Credit Note (LCA), and Agribusiness Receivables Certificate (CRA) on rural credit guarantee and legal security for investors. Firstly, the main concepts of credit instruments, their function, historical evolution in Brazil, and their importance to the Brazilian economy are discussed. Subsequently, rural credit in Brazil and the significance of agrarian credit instruments are presented, with emphasis on CPR, LCA, and CRA, which are compared in terms of legal security for investors. The legal aspects of agrarian credit instruments are examined in the fourth chapter of this paper, including case studies on the legal security of investors in agrarian credit instruments and an analysis of related judicial actions. Finally, an analysis of the impacts of CPR, LCA, and CRA on the financial market and the development of agribusiness is conducted, along with a discussion on future prospects for the use of agrarian credit instruments in Brazil. In summary, this study contributes to the understanding of the evolution of agrarian credit instruments in Brazil and the impacts of the creation of CPR, LCA, and CRA on rural credit guarantee and legal security for investors. The limitations and suggestions for future studies are presented in the conclusion |
| Palavras-chave: | Títulos de crédito agrários Segurança jurídica dos investidores Crédito rural Garantia do crédito rural Agrarian credit instruments Legal security of investors Rural credit Rural credit guarantee |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Poli, Fernando Rodrigo. A evolução dos títulos de crédito agrários no Brasil: análise dos impactos na criação da CPR, LCA e CRA na garantia do crédito rural e na segurança jurídica dos investidores. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42343 |
| Data do documento: | 4-Jul-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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