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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43028| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | “Procedimento de produção antecipada de provas e arbitragem: panorama brasileiro e análise jurisprudencial do TJSP e STJ” |
| Autor(es): | Poluhoff, Antonio Borisovich de Aguiar |
| Primeiro Orientador: | Finkelstein, Cláudio |
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo analisar a dinâmica entre o procedimento de Produção Antecipada de Provas e a arbitragem no contexto jurídico brasileiro, sob o viés do Código de Processo Civil de 2015 e da Lei de Arbitragem. O estudo aborda o caráter cautelar da produção antecipada de provas e suas implicações no âmbito arbitral, antes da instauração do Tribunal Arbitral, assim como as hipóteses sem urgência, em que não haja um litígio formalmente constituído. A pesquisa se concentra em como a Produção Antecipada de Prova, previsto no CPC/15, contribui para garantir direitos e assegurar a eficácia das provas, analisando a legislação e a doutrina que tratam da relação entre arbitragem e o procedimento de produção de provas e seus impactos na estabilização da demanda. Para isso, o estudo examina tanto decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de São Paulo, as quais abordam a compatibilidade entre a PAP e a arbitragem, bem como as implicações do uso desse mecanismo no direito brasileiro, como o entendimento majoritário da doutrina pátria |
| Abstract: | The aim of this paper is to analyze the dynamics between the Anticipated Production of Evidence procedure and arbitration in the Brazilian legal context, from the perspective of the 2015 Code of Civil Procedure and the Arbitration Law. The study addresses the precautionary nature of the early production of evidence and its implications in the arbitral context, before the Arbitral Tribunal is established, as well as the non-urgent hypotheses, in which there is no formally constituted dispute. The research focuses on how the Anticipated Production of Evidence, provided for in the CPC/15, contributes to guaranteeing rights and ensuring the effectiveness of evidence, analyzing the legislation and doctrine that deal with the relationship between arbitration and the procedure for the production of evidence and its impacts on the stabilization of the claim. To this end, the study examines both decisions of the Superior Court of Justice and the São Paulo Court of Justice, which address the compatibility between PAP and arbitration, as well as the implications of using this mechanism in Brazilian law, and the majority understanding of Brazilian doctrine |
| Palavras-chave: | Produção antecipada de provas Arbitragem Direito à prova Código de processo civil Lei de arbitragem Cláusula compromissória Tribunal arbitral Jurisprudência STJ; TJSP Anticipated production of evidence Arbitration Right to evidence Code of civil procedure Arbitration law Compromissory clause Arbitral tribunal Case Law STJ; TJSP |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Poluhoff, Antonio Borisovich de Aguiar. “Procedimento de produção antecipada de provas e arbitragem: panorama brasileiro e análise jurisprudencial do TJSP e STJ”. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43028 |
| Data do documento: | 22-Nov-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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|---|---|---|---|---|
| TCC - PAP e arbitragem panorama brasileiro e_CLAUDIO FINKELSTEIN.pdf | 1,11 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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