REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: “Procedimento de produção antecipada de provas e arbitragem: panorama brasileiro e análise jurisprudencial do TJSP e STJ”
Autor(es): Poluhoff, Antonio Borisovich de Aguiar
Primeiro Orientador: Finkelstein, Cláudio
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a dinâmica entre o procedimento de Produção Antecipada de Provas e a arbitragem no contexto jurídico brasileiro, sob o viés do Código de Processo Civil de 2015 e da Lei de Arbitragem. O estudo aborda o caráter cautelar da produção antecipada de provas e suas implicações no âmbito arbitral, antes da instauração do Tribunal Arbitral, assim como as hipóteses sem urgência, em que não haja um litígio formalmente constituído. A pesquisa se concentra em como a Produção Antecipada de Prova, previsto no CPC/15, contribui para garantir direitos e assegurar a eficácia das provas, analisando a legislação e a doutrina que tratam da relação entre arbitragem e o procedimento de produção de provas e seus impactos na estabilização da demanda. Para isso, o estudo examina tanto decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de São Paulo, as quais abordam a compatibilidade entre a PAP e a arbitragem, bem como as implicações do uso desse mecanismo no direito brasileiro, como o entendimento majoritário da doutrina pátria
Abstract: The aim of this paper is to analyze the dynamics between the Anticipated Production of Evidence procedure and arbitration in the Brazilian legal context, from the perspective of the 2015 Code of Civil Procedure and the Arbitration Law. The study addresses the precautionary nature of the early production of evidence and its implications in the arbitral context, before the Arbitral Tribunal is established, as well as the non-urgent hypotheses, in which there is no formally constituted dispute. The research focuses on how the Anticipated Production of Evidence, provided for in the CPC/15, contributes to guaranteeing rights and ensuring the effectiveness of evidence, analyzing the legislation and doctrine that deal with the relationship between arbitration and the procedure for the production of evidence and its impacts on the stabilization of the claim. To this end, the study examines both decisions of the Superior Court of Justice and the São Paulo Court of Justice, which address the compatibility between PAP and arbitration, as well as the implications of using this mechanism in Brazilian law, and the majority understanding of Brazilian doctrine
Palavras-chave: Produção antecipada de provas
Arbitragem
Direito à prova
Código de processo civil
Lei de arbitragem
Cláusula compromissória
Tribunal arbitral
Jurisprudência
STJ; TJSP
Anticipated production of evidence
Arbitration
Right to evidence
Code of civil procedure
Arbitration law
Compromissory clause
Arbitral tribunal
Case Law
STJ; TJSP
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Poluhoff, Antonio Borisovich de Aguiar. “Procedimento de produção antecipada de provas e arbitragem: panorama brasileiro e análise jurisprudencial do TJSP e STJ”. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43028
Data do documento: 22-Nov-2024
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