REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Entre a boa-fé e a má-fé: estratégias para identificar recursos com caráter meramente protelatório
Autor(es): Pavan, Gabriella Fazenda
Primeiro Orientador: Roque, Nathaly Campitelli
Resumo: O presente trabalho aborda a temática dos recursos processuais, com foco na boa-fé e má-fé no processo judicial, além dos recursos protelatórios e suas implicações para a efetividade da justiça. Inicialmente, apresenta-se o conceito e a natureza dos recursos processuais, destacando sua importância no sistema jurídico. Em seguida, analisa-se a boa-fé, que se refere à expectativa legítima de comportamento ético por parte das partes envolvidas, contrastando com a má-fé, que abrange práticas desleais e abusivas no uso dos recursos. A seção sobre recursos com caráter protelatório define suas características e o impacto negativo que causam no andamento processual. O texto explora aspectos legais e jurisprudenciais relacionados aos recursos protelatórios, enfatizando a necessidade de proteção contra abusos. Adicionalmente, são discutidos mecanismos de combate ao abuso do direito de recorrer, ressaltando a importância da responsabilização das partes. O impacto dos recursos protelatórios na efetividade da justiça é um ponto crucial, uma vez que atrasos processuais podem comprometer o direito de acesso à justiça. As abordagens doutrinárias e propostas para a melhoria do sistema buscam soluções para minimizar a utilização inadequada dos recursos. Por fim, o trabalho destaca a relevância da tecnologia na identificação e prevenção de recursos protelatórios, apresentando inovações que podem otimizar o funcionamento do sistema judiciário. A conclusão reúne os principais achados, sugerindo que a combinação de educação jurídica, aprimoramento legislativo e uso de tecnologia pode contribuir para um processo judicial mais eficiente e justo
Abstract: This paper addresses the issue of procedural remedies, focusing on good faith and bad faith in judicial proceedings, as well as delaying remedies and their implications for the effectiveness of justice. Initially, the concept and nature of procedural remedies are presented, highlighting their importance in the legal system. Next, good faith is analyzed, which refers to the legitimate expectation of ethical behavior on the part of the parties involved, in contrast with bad faith, which encompasses unfair and abusive practices in the use of remedies. The section on delaying remedies defines their characteristics and the negative impact they have on the progress of the proceedings. The text explores legal and jurisprudential aspects related to delaying remedies, emphasizing the need for protection against abuse. Additionally, mechanisms to combat abuse of the right to appeal are discussed, highlighting the importance of holding the parties accountable. The impact of delaying remedies on the effectiveness of justice is a crucial point, since procedural delays can compromise the right of access to justice. The doctrinal approaches and proposals for improving the system seek solutions to minimize the inadequate use of resources. Finally, the work highlights the relevance of technology in identifying and preventing delaying resources, presenting innovations that can optimize the functioning of the judicial system. The conclusion brings together the main findings, suggesting that the combination of legal education, legislative improvement and the use of technology can contribute to a more efficient and fair judicial process
Palavras-chave: Recursos processuais
Boa-fé
Má-fé
Justiça
Procedural appeals
Good faith
Bad faith
Justice
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Pavan, Gabriella Fazenda. Entre a boa-fé e a má-fé: estratégias para identificar recursos com caráter meramente protelatório. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43062
Data do documento: 21-Out-2024
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