REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A fraude à execução no âmbito do cumprimento de sentença e seus impactos na efetivação da tutela jurisdicional
Autor(es): Costa, Jonanthan de Sousa
Primeiro Orientador: Roque, Nathaly Campitelli
Resumo: O presente trabalho de conclusão tem como propósito analisar as formas de fraude à execução no âmbito das execuções de título extrajudicial e os impactos na prestação da tutela jurisdicional, tendo como base uma análise acerca do entendimento jurisprudencial sobre o tema, em especial do Superior Tribunal de Justiça. O objetivo central foi verificar de que maneira as diversas formas de fraude à execução, que variam desde a ocultação de patrimônio até o esvaziamento patrimonial, prejudicam a efetividade da tutela jurisdicional, realizando verdadeiro ato de afronta à dignidade da Justiça e retirando a força executiva das tutelas jurisdicionais asseguradas pelo Poder Judiciário. A justificativa do presente trabalho é que tal situação repete-se cotidianamente em diversas ações judiciais e execuções de título extrajudicial, onde mesmo tendo uma tutela jurisdicional assegurada pela via judicial, o credor acaba por não ver a concretização desta, seja pela impossibilidade de localização de bens capazes de garantir e assegurar a execução, seja pela prática de fraude contra credores. A hipótese a qual se chegou foi a de que o Poder Público vem criando ferramentas para combater as diversas formas de fraude à execução, notadamente ferramentas jurídicas de busca patrimonial, bem como vem consolidando entendimentos jurisprudenciais com vistas à frustas às tentativas de fraude à execução. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, com a leitura de livros acerca do tema, a leitura de outros trabalhos de dissertação e a análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para posterior compreensão para análise prática. Os resultados obtidos são de que existe uma sólida base material de para tentar evitar as práticas de fraude à execução e os Tribunais vêm dispendendo esforços para consolidar um entendimento capaz de coibir práticas de fraude à execução, seja por meio de medidas assecuratórias, seja por meio de concessão de tutelas antecipadas
Abstract: The purpose of this final course work was to analyze the fraud in the execution of extrajudicial titles and their impact on the provision of legal protection, based on an analysis of the jurisprudential understanding on the subject, especially the understandings of the Superior Court of Justice. The main objective was to verify how the various forms of fraud in the execution, which range from concealment to asset emptying, undermine the effectiveness of legal protection, carrying out a true act of affront to the dignity of Justice and removing the executive force of the legal protections ensured by the Judiciary. The justification for this final course work is that this situation is repeated daily in several legal actions and extrajudicial title executions, where even having a legal protection assured by the judicial route, the creditor ends up not seeing the realization of this, either due to the impossibility of locating assets capable of guaranteeing and ensuring the execution, or due to the practice of fraud against creditors. The hypothesis that was reached was that the Public Power has been creating tools to combat the various forms of fraud of execution, notably legal tools for patrimonial search, as well as has been consolidating jurisprudential understandings with a view to frustrating attempts of fraud of execution. The methodology used was the reading of books on the subject, the reading of other dissertation works and the analysis of the jurisprudence of the Superior Court of Justice, for later understanding for practical analysis. The results obtained show that there is a solid material basis for trying to prevent fraud practices in execution and the Superior Court Of Justice (STJ) have been making efforts to consolidate an understanding capable of curbing fraud practices in execution, whether through precautionary measures or through the granting of preliminary injunctions
Palavras-chave: Efetividade
Execução
Fraude
Jurisdicional
Processo civil
Effectiveness
Execution
Fraud
Jurisdictional
Civil procedure
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Costa, Jonanthan de Sousa. A fraude à execução no âmbito do cumprimento de sentença e seus impactos na efetivação da tutela jurisdicional. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43116
Data do documento: 21-Out-2024
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