REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A estabilização da tutela antecipada antecedente
Autor(es): Germin, David Zaffalon Pires
Primeiro Orientador: Roque, Nathaly Campitelli
Resumo: O presente trabalho trata sobre o tema das tutelas provisórias dentro do Código de Processo Civil, abordando pontos específicos com relação a estabilização da tutela antecipada. A tutela provisória foi instituída no ordenamento jurídico desde o Código de Processo Civil de 1939 como forma de desafogar o judiciário e como mecanismo de permitir que a parte tenha acesso a justiça de forma mais célere. No Código de 1973 o tema foi melhorado e, no Código de 2015 tornou-se bem mais claro e objetivo, quando de fato passou a ser muito bem explorado pela doutrina e pelos operadores do direito. Como o sistema jurídico encontra-se superlotado de tantas ações que existem em andamento, tornando a justiça lenta, logo, vale-se da tutela provisória como forma de obter um resultado mais rápido. Para tanto, nos capítulos, inicialmente abordou-se os aspectos teóricos das primeiras leis dentro do país. Posteriormente, tratou-se do tema sobre os aspectos históricos da tutela provisória, especialmente ao verificar como ela surgiu. Após, explorou-se os conceitos e requisitos das tutelas provisórias e, por fim, entrou-se ao mérito da estabilização da tutela antecipada. Dessa forma, a partir do método indutivo e por meio de consultas as legislações, doutrinas, revistas e jurisprudência o presente trabalho foi elaborado
Abstract: This paper deals with the subject of provisional injunctions within the Code of Civil Procedure, addressing specific points in relation to the stabilization of advance injunctions. Interim relief has been established in the legal system since the 1939 Code of Civil Procedure as a way of relieving the judiciary and as a mechanism to allow the party to access justice more quickly. In the 1973 Code, the subject was improved and, in the 2015 Code, it became much clearer and more objective, when in fact it became very well explored by doctrine and legal operators. As the legal system is overcrowded with so many lawsuits in progress, making justice slow, provisional relief is used as a way of obtaining a faster result. To this end, the chapters initially address the theoretical aspects of the first laws in the country. Subsequently, the topic of the historical aspects of interim relief was addressed, especially when verifying how it came about. Afterwards, the concepts and requirements of provisional injunctions were explored and, finally, the merits of the stabilization of advance injunctions were discussed. In this way, using the inductive method and by consulting legislation, doctrine, journals and case law, this work was prepared
Palavras-chave: Tutela provisória
Estabilização
Tutela antecipada
Provisional injunctions
Stabilization
Advance injunctions
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Germin, David Zaffalon Pires. A estabilização da tutela antecipada antecedente. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43153
Data do documento: 25-Nov-2024
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