REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRibeiro, Luiz Henrique Nóbrega
dc.contributor.advisor1Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2241598875750513pt_BR
dc.date.accessioned2024-12-10T18:22:49Z-
dc.date.available2024-12-10T18:22:49Z-
dc.date.issued2024-10-10
dc.identifier.citationRibeiro, Luiz Henrique Nóbrega. A responsabilidade criminal de sistemas autônomos controlados por inteligência artificial no direito penal brasileiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43216-
dc.description.resumoA tecnologia avança em ritmo acelerado, transformando a sociedade e reconfigurando os aspectos jurídicos normativos. Com a chegada da Quarta Revolução Industrial, a inteligência artificial (IA) alcançou novos patamares, introduzindo agentes autônomos em diversos aspectos da vida humana. Esses sistemas, de variada complexidade, já interagem com a sociedade diariamente, influenciando desde os processos industriais até a rotina cotidiana. No entanto, a crescente presença das IA suscita questões complexas no âmbito jurídico, especialmente no campo do direito penal: caso uma IA autônoma cometa um crime, quem será responsabilizado? A própria IA, seus programadores ou aqueles responsáveis por sua manutenção? Este estudo examina esse cenário, explorando diferentes gerações de IA e as implicações legais que surgem com cada uma delas. As IAs de 1ª e 2ª geração, condicionadas por suas programações, levantam questionamentos sobre a responsabilidade dos desenvolvedores e utilizadores. Por outro lado, a possível IA de 3ª geração, também conhecida como Singularidade, introduz um nível de autonomia que desafia os conceitos tradicionais de culpabilidade e autoria no direito penal. Diante desse panorama, o estudo propõe revisões legais que possam adaptar o sistema jurídico brasileiro às complexidades impostas pelo aumento da autonomia das IA sugerindo inclusive a possibilidade de responsabilização direta desses sistemas futuramente autônomos. A análise do presente estudo não gira em torno se as IA impactarão o direito, mas sim como e em que medida. A pesquisa, portanto, busca refletir sobre essa iminente revolução, apontando a necessidade de revisões legislativas que considerem não apenas os avanços tecnológicos, mas também uma análise dessas entidades, estabelecendo um arcabouço jurídico que contemple as particularidades e riscos dessa tecnologia em evoluçãopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectInteligência artificialpt_BR
dc.subjectResponsabilidade penalpt_BR
dc.subjectSistemas autônomospt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA responsabilidade criminal de sistemas autônomos controlados por inteligência artificial no direito penal brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE SISTEMAS AUTÔN_Gustavo Octaviano D..pdf
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