REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Multinacionais digitais: implicações econômicas e regulatórias para o Brasil
Autor(es): Rinaldi, Ana Eickhoff
Primeiro Orientador: Rinaldi, Augusto Leal
Resumo: O presente trabalho buscou analisar as implicações econômicas e regulatórias das multinacionais digitais no Brasil, utilizando como estudo de caso as plataformas de cassino digital. A partir de uma abordagem multidisciplinar, discute-se como a ausência de regulamentação adequada impacta a arrecadação fiscal, a soberania econômica e a proteção ao consumidor. No Capítulo I, são exploradas as bases jurídicas e tributárias nacionais, evidenciando as dificuldades do sistema brasileiro em lidar com a complexidade da economia digital. O Capítulo II apresenta uma revisão teórica das dinâmicas globais da economia digital, abordando a tensão entre soberania estatal e digital. Já no Capítulo III, o estudo de caso detalha o impacto econômico e as estratégias de atuação das plataformas digitais, bem como os esforços governamentais para mitigar os desafios impostos por este setor. A pesquisa revela que, embora a regulamentação represente um avanço, o cenário ainda apresenta lacunas que limitam a eficácia das políticas públicas. O estudo contribui para o debate acadêmico e prático sobre a adaptação das estruturas jurídicas e fiscais à nova realidade digital
Abstract: This study sought to analyze the economic and regulatory implications of digital multinationals in Brazil, using digital casino platforms as a case study. Using a multidisciplinary approach, it discusses how the lack of adequate regulation impacts tax collection, economic sovereignty, and consumer protection. Chapter I explores the national legal and tax bases, highlighting the difficulties of the Brazilian system in dealing with the complexity of the digital economy. Chapter II presents a theoretical review of the global dynamics of the digital economy, addressing the tension between state and digital sovereignty. In Chapter III, the case study details the economic impact and operating strategies of digital platforms, as well as government efforts to mitigate the challenges posed by this sector. The research reveals that, although regulation represents progress, the scenario still presents gaps that limit the effectiveness of public policies. The study contributes to the academic and practical debate on the adaptation of legal and tax structures to the new digital reality
Palavras-chave: Multinacionais digitais
Economia digital
Soberania econômica
Regulação tributária
Plataformas de cassino digital
Digital multinationals
Digital economy
Economic sovereignty
Tax regulation
Digital casino platforms
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Ciências Sociais
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Relações Internacionais
Citação: Rinaldi, Ana Eickhoff. Multinacionais digitais: implicações econômicas e regulatórias para o Brasil. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43325
Data do documento: 29-Nov-2024
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