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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43805| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Uso anterior de marca e segurança jurídica: uma análise à luz dos impactos no sistemas atributivo de direitos |
| Autor(es): | Micheli, Rafael Ramos |
| Primeiro Orientador: | Almeida, Marcus Elidius Michelli de |
| Resumo: | O presente trabalho possui como objetivo o exame dos efeitos gerados pelo uso anterior de marca ou direito de precedência, previsto no Art. 129, § 1º, da Lei de Propriedade Industrial (LPI), no contexto da segurança jurídica do sistema atributivo de direitos, adotado pelo Brasil no tocante ao registro de marca |
| Palavras-chave: | Marca Segurança jurídica Sitema atríbutivo |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Micheli, Rafael Ramos. Uso anterior de marca e segurança jurídica: uma análise à luz dos impactos no sistemas atributivo de direitos. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43805 |
| Data do documento: | 11-Nov-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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