Assédio processual

Barroso Junior, Valter

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Barroso Junior, Valter	-
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4330437E3	por
dc.contributor.advisor1	Alvim, Thereza Celina Diniz de Arruda	-
dc.date.accessioned	2016-04-26T20:23:59Z	-
dc.date.available	2015-11-12	-
dc.date.issued	2015-11-03	-
dc.identifier.citation	Barroso Junior, Valter. Assédio processual. 2015. 171 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6919	-
dc.description.resumo	A presente dissertação tem por objetivo o estudo do instituto jurídico denominado assédio processual e as suas consequências dentro do processo civil brasileiro. A legislação processual prevê uma série de penalidades que devem ser aplicadas aos litigantes que praticam atos processuais com a finalidade de provocar dilações indevidas ao processo e, consequentemente, retardam a entrega da prestação jurisdicional. A imposição de uma indenização decorrente da prática do assédio processual segue justamente nessa direção, pois visa reprimir a morosidade provocada intencionalmente por um dos sujeitos da relação processual. Para uma melhor compreensão sobre o tema, estuda-se os escopos do processo e a sua instrumentalidade na busca por uma tutela jurisdicional efetiva que cumpra a sua finalidade precípua que é a pacificação social. Em seguida são abordados alguns padrões de conduta que devem ser seguidos pelos sujeitos da relação jurídica processual. Também é demonstrada a importância dos princípios constitucionais como base para o correto entendimento do moderno processo civil. São apresentadas algumas situações que colaboram para agravar a morosidade processual e a dificuldade de conciliar a celeridade processual e a segurança jurídica. Em seguida, é realizada uma abordagem geral sobre as várias formas de coibir as condutas processuais desleais previstas no CPC 2015 e as suas respectivas sanções. Essas previsões legais servem para formar as bases do assédio processual, que atualmente não possui previsão legal expressa. Após a análise da natureza jurídica e dos conceitos apresentado pela doutrina e jurisprudência sobre o assédio processual é demonstrada qual a base legal utilizada para a sua configuração. Também é realizada a necessária distinção entre o assédio processual e os demais comportamentos processuais desleais previstos na legislação processual civil, bem como, qual a forma de apurar a indenização pela sua prática. Por fim, a coibição a prática do assédio processual com a aplicação de indenizações em favor da parte lesada, pode servir para inibir esse tipo de conduta e, consequentemente, auxiliar na redução do tempo de duração dos processos	por
dc.description.abstract	This dissertation aims to study the legal institution called procedural harassment and its consequences in the brazilian civil procedure. The procedural law predicts a series of penalties that should apply to litigants who does procedural acts with the aim of causing undue delay to the process and consequently slow the delivery of judicial services. The imposition of an indemnity arising from the practice of procedural harassment follows precisely in this direction as it aims repress the slowness caused intentionally by one of the subjects of the procedural relationship. For a better understanding on the subject, is studied the process scopes and his instrumentality in the search for effective judicial protection to fulfill its main purpose is social peace. They are then addressed some standards of conduct to be followed by the subjects of the procedural legal relationship. The importance of constitutional principles as a basis for the correct understanding of the modern civil procedure is also demonstrated. Are some situations that contribute to aggravate the procedural delays and the difficulty of reconciling the procedural celerity and legal certainty. Then a general approach on the various ways to curb unfair procedural conduct set out in CPC 2015 and their respective sanctions is performed. These legal provisions serve to form the bases of procedural harassment, which currently does not have express legal provision. After analyzing the legal nature and concepts presented by the doctrine and jurisprudence on the procedural harassment is demonstrated that the legal basis employed for your configuration. It is also carried out the necessary distinction between the procedural harassment and other unfair procedural conduct specified in civil procedural law as well, what form of determining the compensation for their practice. Finally, the restraint the practice of procedural harassment by applying compensation to the injured party, can serve to inhibit this type of conduct and consequently help to reduce the duration of the proceedings	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15854/Valter%20Barroso%20Junior.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUC-SP	por
dc.publisher.program	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	por
dc.subject	Assédio processual	por
dc.subject	Prolongamento processual intencional	por
dc.subject	Duração razoável do processo	por
dc.subject	Indenização	por
dc.subject	Procedural harassment	eng
dc.subject	Intentional procedural extension	eng
dc.subject	Reasonable duration of the lawsuit	eng
dc.subject	Demage	eng
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.title	Assédio processual	por
dc.type	Dissertação	por
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