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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6935
Tipo: | Dissertação |
Título: | A coisa julgada, seus limites e o novo Código de Processo Civil: Lei nº 13.105/2015 |
Título(s) alternativo(s): | The res judicata, its limits and the new civil procedure code: Law No. 13.105 |
Autor(es): | Meira, Marcos José Santos |
Primeiro Orientador: | Pinto, Nelson Luiz |
Resumo: | O trabalho propõe-se a uma releitura da teoria da coisa julgada com ênfase em suas dimensões objetiva e subjetiva e nos fatores condicionantes de espaço e tempo , o que nos permitirá, ao final, examinar, criticamente, como o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16 de março de 2015) impactou sobre esse relevante instituto que, a despeito da tímida regulação normativa, desempenha papel de destaque na ciência processual por sua inquestionável importância prática. O estudo compõe-se de nove capítulos, além de uma breve conclusão. No capítulo I, passa-se em revista a coisa julgada a partir de suas diversas teorias, históricas e contemporâneas. O capítulo II propõe-se a examinar a coisa julgada em sua interface com os elementos objetivos da demanda (causa de pedir e pedido), para dela extrair elementos mínimos para o exame, com maior acuidade, dos limites materiais da res judicata. O capítulo III estuda a coisa julgada sob o prisma do Direito Constitucional, fixando bases, ainda que mínimas, para compreender a proposta doutrinária de sua relativização e a teoria da coisa julgada inconstitucional. Os capítulos IV e V dedicam-se à análise da coisa julgada em sua correlação com os fatores de tempo e espaço, respectivamente. Já o capítulo VI destaca os limites subjetivos da coisa julgada, abordando como o instituto se comporta em face da assistência, da substituição processual, da sucessão, da intervenção de terceiros, da solidariedade, dentre outras. O capítulo VII busca sistematizar a coisa julgada em sua dimensão objetiva, com destaque para os motivos da sentença e a eficácia preclusiva da coisa julgada. O capítulo VIII dedica-se à teoria da prejudicialidade e às questões prejudiciais em correlação direta com as limitações materiais da coisa julgada. O capítulo IX examina a disciplina conferida pelo novo Código de Processo Civil à coisa julgada, debruçandose não apenas sobre as alterações diretas (que abrangem temas como o das questões prejudiciais, da declaratória incidental e da tutela antecipada estável), mas também sobre as diversas alterações indiretas, que impactaram reflexamente sobre o instituto (como as novas disciplinas conferidas à reconvenção e à denunciação da lide, e o novo incidente de resolução de demandas repetitivas). Ao final, a partir da releitura contemporânea da coisa julgada e de uma visão predominantemente pragmática, são condensadas as conclusões parciais do autor e apresentada a sua reflexão sobre os impactos que o novo Código gera, direta ou indiretamente, sobre a disciplina normativa do instituto. Desde já se adverte que o trabalho não objetiva analisar, sequer minimamente1, os meios de impugnação à coisa julgada, tema que, pela amplitude e importância prática, merece trabalho minucioso e apartado, não compreendido neste estudo por opção metodológica |
Abstract: | This work aims at rereading the res judicata theory - emphasizing its objective and subjective dimensions and the conditioning factors of time and space - which will allow us, in the end, to examine, critically, how the new Civil Procedure Code (Law 13.105, of March 16, 2015) impacted on this important institute that, despite the timid normative regulation, plays an important role in procedural science for its unquestionable practical importance. The study consists of nine chapters, besides a brief conclusion. In Chapter I, the res judicata is reviewed in its various theories, historical and contemporary. Chapter II sets out to examine the res judicata in its interface with the proceedings objective elements (subject-matter and cause of action), to extract minimum elements which enable us to examine, more accurately, the material limits of res judicata. Chapter III studies the res judicata from the constitutional law perspective, establishing bases, however minimal, to understand the doctrinal proposal of its relativity and the theory of unconstitutional res judicata. Chapters IV and V are dedicated to the analysis of res judicata in its correlation with the time and space factors, respectively. Meanwhile, Chapter VI highlights the subjective limits of res judicata, addressing how the institute behaves in the face of third-party joinder intervention, substitution of parties, succession, third party proceedings and solidarity, among others. Chapter VII attempts to systematize the res judicata in its objective dimension, highlighting the judgments reasoning and the res judicata estoppel effectiveness. Chapter VIII is dedicated to the prejudicial theory and the prejudicial questions in direct correlation with the res judicata material limitations. Chapter IX examines the discipline afforded to res judicata by the new Civil Procedure Code, dedicated not only to direct changes (covering topics such as prejudicial matters, incidental declaratory action and stable injunctive relief), but also the various indirect changes, which impacted reflexively on the institute (such as new disciplines conferred to the counterclaim and the implead, and the new incident of repetitive demands resolution). Finally, from the contemporary rereading of res judicata and a predominantly pragmatic view, the authors partial conclusions are condensed and the reflection presented about the impact that the new code generates, directly or 8 indirectly, on the institutes regulatory discipline. Expressly warns that the work does not address, even minimally. Except from a brief reflection, in Chapter III, on the legal measure found on article 741, sole paragraph, 1973 Civil Procedure Code (symmetric device to article 535, paragraphs 5 and following of the new code) |
Palavras-chave: | Coisa julgada Limites da coisa julgada Dimensão objetiva da coisa julgada Eficácia preclusiva Novo Código de Processo Civil Res judicata Res judicata limits Objective dimension of the res judicata Estoppel effectiveness Prejudicial matters New civil procedure code |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Meira, Marcos José Santos. A coisa julgada, seus limites e o novo Código de Processo Civil: Lei nº 13.105/2015. 2015. 346 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6935 |
Data do documento: | 27-Nov-2015 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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