REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais na Constituição Federal de 1988
Autor(es): Dias, Clara Angélica Gonçalves
Primeiro Orientador: Balera, Wagner
Resumo: Nem sempre a proteção social foi concedida a todos os indivíduos indistintamente. De início, eram apenas os trabalhadores da cidade que usufruíam de proteção social, uma vez que, era nela que se aglomerava a maior parte da população que exercia atividade laborativa devido a grande concentração das indústrias nas áreas urbanas após a explosão da Revolução Industrial. Com isso, um grande contingente populacional foi ocupando os grandes centros urbanos, incrementando a situação de miséria que já assolava uma grande parte dos indivíduos que viviam em condições subumanas nas grandes cidades. Os campos se tornavam cada vez mais despovoados. Mesmo com toda a situação de necessidade social instalada nos centros urbanos, os rurícolas ainda cultivavam a esperança de possuir uma melhor condição de vida se passassem a viver e a trabalhar nas cidades, o que, na verdade, não aconteceu. Os que ainda permaneciam no campo, gozavam de uma proteção social incipiente, que não lhes dava qualquer garantia de existência digna caso fossem acometidos por situação de risco social. Foi diante deste cenário que o legislador resolveu criar uma norma constitucional, na modalidade de princípio, que garantisse a todos os indivíduos, independente do local onde residissem ou prestassem serviço, uma proteção social digna. Foi por isso expresso no texto da Carta Magna o princípio da Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais, com o intuito de conceder o mesmo rol de benefícios e serviços a todos, sem qualquer forma de distinção, sem esquecer, é claro, da expressa proibição quanto à criação de normas que estabelecessem qualquer distinção quanto aos critérios de concessão
Abstract: Not always the social protection was going conceded to all faintly. At the beginning, they were just the cities workers that uses of social protection, once era in her that was agglomerated most population that exercised activity laborativa due to industries big concentration in the urban areas after the Industrial Revolution explosion. With that, a big contingent of population was going occupying the big urban centers, increasing the poverty situation that already devastated a big part of individuals that lived in bad human conditions in big cities. The rural areas became every time more depopulated. Even with all the social need situation installed in the urban centers, and a rural population still cultivated the hope of owning a better life condition had passed to live and to work on the cities, what, actually, didn't happen. The ones that still remained in the field, they enjoyed of an incipient social protection, that didn't give them any worthy existence warranty case had been going attacked for social risk situation. It was ahead of this scenery that the legislator solved create a constitutional norm, in the principle modality, that had guaranteed to all of the individuals, regardless of the local where had resided or had rendered service, a worthy social protection. It was because of this express in the Grand Letter text the Uniformity and Equivalence Benefits and Services Principle to the Urban and Rural Populations, with conceding the same benefits and services roll to everybody, without any distinction, without forgetting, is clear, of the expressed prohibition regarding rules creation that had established any distinction regarding the concession criteria
Palavras-chave: Brasil - [Constituição (1988)]
Seguridade social - Brasil
Direitos fundamentais - Brasil
Uniformity
Uniformity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Dias, Clara Angélica Gonçalves. O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais na Constituição Federal de 1988. 2006. 220 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7335
Data do documento: 18-Out-2006
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