Cédula de crédito bancário: aptidão para instruir processo de execução

Oya, Marcio Koji

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Oya, Marcio Koji	-
dc.contributor.advisor1	Lopes, João Batista	-
dc.date.accessioned	2016-04-26T20:25:34Z	-
dc.date.available	2007-07-04	-
dc.date.issued	2007-05-24	-
dc.identifier.citation	Oya, Marcio Koji. Cédula de crédito bancário: aptidão para instruir processo de execução. 2007. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7541	-
dc.description.resumo	O estudo proposto está voltado à análise da Cédula de Crédito Bancário, especialmente em relação à sua executividade e aptidão para instruir processo de Execução. Após sucinto escorço histórico e análise de aspectos concernentes ao objetivo buscado pela Lei de regência, enfocamos a necessidade de interpretação com desapego a entendimentos pré-concebidos, atento à instrumentalidade do processo e à realidade das relações sociais contemporâneas. Buscou-se sistematizar a análise e a solução da questão concernente à executividade da Cédula de Crédito Bancário, expondo particularidades e divergências em relação a outros títulos executivos extrajudiciais. A conclusão a que chegamos é no sentido da executividade e aptidão da Cédula de Crédito Bancário para instruir processo de Execução, inclusive quando representa abertura de crédito rotativo	por
dc.description.abstract	This study is about Bank Credit Notes, especially to what extent such instruments are enforceable/admissible and fit to be submitted as proof in execution proceedings. After a brief outline, including an analysis of the aspects in connection with the applicable laws, we focused on the need to construe the laws stripped of preconceptions, considering the instrumentality of the proceedings and the reality of today's social relationships. This study attempted to streamline the analysis and the solution to the issue in connection with whether or not Bank Credit Notes are executable, including particulars on this instrument and to what extent they are different from other extrajudicial instruments that are binding upon the parties. We concluded that Bank Credit Notes are indeed enforceable/admissible as proof during the execution proceedings, including instances where they represent revolving credit	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16415/marcio%20oya.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUC-SP	por
dc.publisher.program	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	por
dc.subject	Cédula de Crédito Bancário	por
dc.subject	Bank Credit Notes	eng
dc.subject	Brasil [Lei n. 10.931, de 2 de agosto de 2004]	por
dc.subject	Titulos de credito -- Leis e legislacao -- Brasil	por
dc.subject	Execucao (Direito) -- Brasil	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.title	Cédula de crédito bancário: aptidão para instruir processo de execução	por
dc.type	Dissertação	por
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