REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Da repercussão geral: investigação sobre os aspectos processuais civis do instituto e a mudança de perfil imposta por seu advento ao recurso extraordinário brasileiro
Autor(es): Nascimento, Bruno Dantas
Primeiro Orientador: Wambier, Teresa Celina Arruda Alvim
Resumo: A vertente dissertação tem o objetivo central de analisar o instituto da repercussão geral, introduzido no sistema brasileiro pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, sob a ótica do direito processual civil, destacando-se, em especial, a mudança de perfil que seu advento impôs ao recurso extraordinário. Reclamado pelo Supremo Tribunal Federal desde a promulgação da Constituição de 1988 e instituído em 2004 como solução para o excesso de recursos examinados pela Corte, a repercussão geral tem raízes norte-americanas, com clara inspiração no writ of certiorari, vigente naquele país. A abordagem aqui feita respeitou fundamentalmente cinco pilares básicos: i) delineamos histórica e politicamente o sistema brasileiro de uniformização do direito federal; ii) buscamos no direito comparado institutos congêneres à repercussão geral, de modo a conferir uma visão dinâmica da aplicação da versão brasileira; iii) ainda com base no direito comparado, mas também à luz do regime pretérito da argüição de relevância, identificamos parâmetros já utilizados no Brasil e em outros países para a aplicação do instituto; iv) trouxemos do direito processual civil o referencial teórico estritamente necessário, relativo à teoria geral dos recursos e ao procedimento do recurso extra-ordinário, para viabilizar a contextualização do instituto; e v) especificamos os contornos constitucionais e infraconstitucionais do instituto, levantando problemas e propondo-lhes soluções. O resultado perseguido com esse esforço consistia em elaborar um trabalho metódico, baseado em ampla bibliografia nacional e estrangeira, que pretendeu sistematizar idéias que ainda se encontram soltas nos poucos estudos sobre o assunto, especialmente em função da sua novidade
Abstract: The main objective of this thesis is analyzing the institute of the reper-cussão geral (general repercussion), introduced in the Brazilian legal system by the Constitutional Amendment nº 45, passed in 2004, in a civil procedural law approach, highlighting, especially, the profile change in the extraordinary appeal set out by the coming into force of such institute. Claimed by the Federal Supreme Court since the promulgation of the Constitution of 1988, and enacted in 2004 as a solution to the surplus of appeals examined by that Court, the general repercussion is rooted in American law, since it is evidently inspired by the writ of certiorari in force in that country. The approach herein made respected fundamentally five bases: i) a historical and political outline of the Brazilian system of federal law standardization; ii) a research in the comparative law for similar institutes, in order to provide a dynamic view of the application of the Brazilian variant; iii) an identification of the criteria already used in Brazil and in other countries for applying the institute, still based in the comparative law, but also under the light of the past regimen of the argüição de relevância (relevancy arguing); iv) a statement of the strictly necessary theoretical civil procedure law foundations, relating to the general theory of appeals and to the extraordinary appeal proceeding, in order to contextualize the institute s background; v) identification of the constitutional and legal contours of the institute, raising problems, and proposing solutions for them. The aimed result of this effort was the elaboration of a methodic study, based on wide national and foreign bibliography, which intended to systematize ideas that are still loose in the few publications about the subject, especially because of its novelty
Palavras-chave: Aspecros processuais civis
Processo civil -- Brasil
Recurso extraordinario -- Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Nascimento, Bruno Dantas. Da repercussão geral: investigação sobre os aspectos processuais civis do instituto e a mudança de perfil imposta por seu advento ao recurso extraordinário brasileiro. 2007. 335 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7652
Data do documento: 2-Ago-2007
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