REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorCaraciola, Andrea Boari-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4753536H9por
dc.contributor.advisor1Pizzol, Patricia Miranda-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:26:10Z-
dc.date.available2008-01-16-
dc.date.issued2007-12-03-
dc.identifier.citationCaraciola, Andrea Boari. Princípio da congruência no Código de Processo Civil. 2007. 215 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/7784-
dc.description.resumoVersa o trabalho de pesquisa o estudo do princípio da congruência no sistema do Código de Processo Civil brasileiro, estudo este contextualizado face aos poderes do juiz e aos limites impostos ao exercício da função jurisdicional. Em resposta ao exercício do direito de ação, e desde que preenchidos os requisitos legais para a prolação de sentença mérito, ao Estado-juiz corresponde, simetricamente, observado o devido processo legal, o poder-dever de prestar a tutela jurisdicional adequada, respeitados os limites subjetivos e objetivos da demanda, o que implica a impossibilidade de o juiz decidir a respeito de pessoas outras que não guardem pertinência subjetiva para com a demanda, prover por motivos diversos dos fundamentos fáticos que venham a constituir a causa de pedir, tampouco impor soluções não pedidas ou relativas a objetos, coisas ou interesses não solicitados. Permitir ao magistrado inobservar e, por conseguinte, desrespeitar os limites da demanda significa a ele conceder poderes para agir de ofício, bem como para extrapolar ou ultrapassar a vontade das partes, culminado por atuar fora, além ou aquém da demanda, de sorte a macular de invalidades a sentença por vícios de incongruênciapor
dc.description.abstractQuesto lavoro di ricerca riguarda lo studio del principio della congruenza nel sistema del Codice di Procedura Civile brasiliano. Questo studio si basa sui poteri del giudice e sui limiti imposti negli esercizi della funzione giurisdizionale. In risposta all esercizio del diritto dell azione, e da quando presenti i requisiti legali per la emissione della sentenza di merito, allo Stato-giudice corrisponde, in modo simmetrico, osservato il giusto processo, il potere-dovere di garantire la tutela giurisdizionale adeguata, rispettati i limiti soggettivi ed oggettivi della causa, il che implica l impossibilità di decisione, da parte del giudice, a riguardo di altre persone che non abbiano interessi soggettivi con la lite, provvedere per altri motivi che non riguardino i fatti che costituiranno la ragione della domanda, tanto meno imporre soluzioni non chieste o relative ad oggetti, cose o interessi non richiesti. Permettere al magistrato di non osservare e, di conseguenza, non rispettare i limiti della causa significa concedere poteri per agire d ufficio, così come estrapolare o oltrepassare la volontà delle parti, finendo per pronunciarsi oltre i limiti della domanda, arrivando a invalidare la sentenza per vizi di incongruenzaita
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16754/Andrea%20Boari%20Caraciola.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectPrincípio da congruênciapor
dc.subjectPoderes do juizpor
dc.subjectExercício da função jurisdicionalpor
dc.subjectLimites da demandapor
dc.subjectIncongruênciapor
dc.subjectPrincipio di congruenzaita
dc.subjectPoteri del giudiceita
dc.subjectEsercizio della funzione giurisdizionaleita
dc.subjectSentenzaita
dc.subjectLimiti della causaita
dc.subjectIncongruenzaita
dc.subjectJuízes - Brasilpor
dc.subjectProcesso civil - Brasilpor
dc.subjectTutela jurisdicional - Brasilpor
dc.subjectSentenças (Processo civl) - Brasilpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titlePrincípio da congruência no Código de Processo Civilpor
dc.typeTesepor
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