REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça
Autor(es): Moraes, Ana Carvalho Ferreira Bueno de
Primeiro Orientador: Pizzol, Patricia Miranda
Resumo: O presente estudo investiga a atuação da instituição da Defensoria Pública na busca pelo efetivo acesso à justiça. O princípio do acesso à justiça é o objeto deste trabalho, que analisa seus obstáculos e formas para superá-los. Nesse contexto, a dissertação trata do direito à assistência jurídica, consagrado na Constituição Federal de 1988, bem como seus destinatários e sua forma de implementação por meio da Defensoria Pública. Assim, a instituição da Defensoria Pública é cuidadosamente estudada, analisando-se suas características, princípios, atribuições e órgãos institucionais; vedações, garantias, prerrogativas e as responsabilidades dos membros da Defensoria Pública, previstos na Lei Complementar n. 80/1994, bem como em Leis Estaduais, com enfoque na Lei paulista n. 988/2006, uma vez que esse diploma legal apresentou diversas novidades e avanços na atuação da instituição. Ademais, o estudo aborda a atuação da Defensoria Pública nas demandas coletivas. Finalmente, o trabalho trata das atuações extrajudiciais, com destaque para os meios alternativos de composição de conflitos (conciliação, mediação e arbitragem) a serem desenvolvidos pela Defensoria Pública, além das atuações proativas da referida instituição na educação de direitos da população carente
Abstract: This study investigates the performance of the Public Defense institution, in the search for actual access to courts. The principle of access to courts is the purpose of this work, which analyzes its hindrances and the ways to overcome them. Accordingly, the exposition discusses the right to free legal assistance, as established by the 1988 Brazilian Federal Constitution, as well as the addressees thereof, and the way to implement it through Pro Bono Lawyers. Thus, the institution of the Public Defense is carefully studied, through the analysis of its characteristics, principles, attributions and institutional bodies; prohibitions, guarantees, prerogatives and the responsibilities of the members of the Public Defense Office, as provided for in Complementary Law No. 80/1994 and in State Laws, with especial focus on Law No. 988/2006 of the State of São Paulo, since that legal instrument presented several novelties and advancements in the performance of the institution. Besides this, the study focuses on the performance of Pro Bono Lawyers in class actions. Finally, the work discusses extrajudicial performances, with emphasis on alternative means to settle conflicts (conciliation, mediation and arbitration), to be developed by the Public Defense Office, in addition to proactive performances of the institution in the education of the rights of the needy population
Palavras-chave: Defensoria Pública
Acesso à justiça
Assistência jurídica
Ação coletiva
Meios extrajudiciais de composição de conflitos
Public Defense Office
Access to courts
Legal assistance
Class action
Legitimacy
Extrajudicial means to settle conflicts
Acao coletiva -- Brasil
Acesso a justica -- Brasil
Assitencia judicial -- Brasil
Defensdores publicos -- Brasil
Legitimidade (Direito) -- Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Moraes, Ana Carvalho Ferreira Bueno de. A Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça. 2009. 435 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8670
Data do documento: 29-Jun-2009
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