REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Aspectos atuais da tutela antecipada do artigo 273 do Código de Processo Civil brasileiro
Título(s) alternativo(s): Actual aspects of the provisional remedy of the article 273 of the Brazilian Civil Procedure Code
Autor(es): Melo, Maria Rita de Carvalho
Primeiro Orientador: Lopes, João Batista
Resumo: Esta dissertação examina alguns aspectos atuais relativos à tutela antecipada, especificamente a prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil. Para tanto, parte do conceito, natureza e espécies de tutela jurisdicional, analisando, de forma singela, a tutela jurisdicional diferenciada, até chegar à espécie objeto do estudo. Após breves comentários sobre o conceito e a evolução histórica da tutela antecipada, mergulha superficialmente no direito comparado para, após, sintetizar os requisitos e pressupostos do instituto no sistema jurídico brasileiro, necessários à compreensão do assunto. Chegando ao ápice, discorre de forma mais detalhada sobre alguns pontos ainda reputados polêmicos e atuais relativos à tutela antecipada do artigo 273 do Código de Processo Civil: a legitimidade e o momento processual para seu requerimento e deferimento; a fungibilidade com a tutela cautelar; o tipo de responsabilidade que da sua concessão decorre; a questão relativa ao pedido incontroverso; e aquela decorrente de sua eventual irreversibilidade. Além disso, ao analisar a posição do magistrado em relação à tutela antecipada, fala sobre a possibilidade da sua concessão de ofício, a existência de discricionariedade ou vinculação, bem como de um possível poder geral de antecipação. Finalizando, apresenta a problemática que ainda envolve a tutela antecipada em face da Fazenda Pública, em relação aos recursos, à ação rescisória e à querela nullitatis insanabilis. Por óbvio, não esgota a matéria e não possui tamanha pretensão, uma vez que suas conclusões, ao invés de encerrar a discussão, pretendem apenas ensejar o debate sobre esse instituto processual, que vem ganhando cada vez mais espaço e importância, o que, por conseqüência, exige um exame mais profundo e complexo dos estudiosos do direito
Abstract: This dissertation examines some current aspects relative to the provisional remedy, specifically that one foreseen in the article 273 of the Civil Procedure Code. For so much, it starts from the concept, nature and species of court protections, analyzing, in a simple way, the differentiated court protection, until arriving to the species object of the study. After brief comments about the concept and the historical evolution of the provisional remedy, it dives superficially in the comparative law for, after synthesing the requirements and presuppositions of the institute in the Brazilian legal system, necessary to the understanding of the subject. Arriving to the apex, it discourses in a more detailed way on some points still reputed controversial and actual relative to the provisional remedy of the article 273 of the Civil Procedure Code: the legitimacy and the procedural moment for its solicitation and grant; the fungibility with the caution court protection; the type of responsability that elapses from its concession; the subject relative to the uncontroverted request; and that one due to its eventual unrevertibility. Besides, when analyzing the position of the magistrate in relation to the provisional remedy, tells on the possibility of the concession ex-officio, the existence of discretionarity or binding, as well as of a possible general power of anticipation. Concluding, it presents the problem that still involves the provisional remedy in face of Public Treasury, in relation to the remedies, the rescissory action and the querela nullitatis insanabilis. For obvious, it doesn t exhaust the matter and doesn t possess such pretension, once its conclusions, instead of ending the discussion, just intend to suggest the debate on that procedural institute, that is winning more space and importance, and, for consequence, demands a deeper and complex examination by the law experts
Palavras-chave: Direto processual civil
Poder geral de antecipação
Civil procedural law
Provisional remedy
General power of anticipation
Brasil -- [Codigo de processo civil (1973)]
Processo civil -- Brasil
Tutela antecipada -- Leis e legislacao -- Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Melo, Maria Rita de Carvalho. Aspectos atuais da tutela antecipada do artigo 273 do Código de Processo Civil brasileiro. 2010. 197 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8906
Data do documento: 4-Mai-2010
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