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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/9051| Tipo: | Tese |
| Título: | Índio brasileiro ante a intolerância: aspectos legislativos e penais |
| Autor(es): | Bianchi, Haroldo César |
| Primeiro Orientador: | Mello, Dirceu de |
| Resumo: | Este trabalho pretende demonstrar que, desde a chegada dos colonizadores portugueses no Brasil, os índios têm sido vítimas de inescondível discriminação. A história revela que, quando aqui aportaram, os integrantes da esquadra lusitana surpreenderam-se ao encontrar outra vida humana habitando estas terras, eis que, até então, a crença era a de que apenas os europeus povoassem a Terra. O interesse econômico fez com que os índios brasileiros fossem considerados coisa e, como tal, escravos naturais a serviço da Coroa Portuguesa, valendo o emprego da força e da violência para subjugá-los e retirá-los das terras que, tradicionalmente, ocupavam, das quais, naturalmente, eram senhores. A justa reação indígena, de não se curvar àquelas pretensões, gerou conflitos marcados por resultados gravíssimos: muitos índios foram mortos e, em alguns casos, tribos inteiras dizimadas. Essa intolerância, que atravessa os séculos, esteve, ainda, marcada pela equivocada política indigenista do governo brasileiro, que pretendeu integrar os índios à comunhão nacional, até que, paulatinamente, desaparecessem em sua totalidade. Infelizmente, também nos dias de hoje, a violência contra indígenas ainda é uma das formas de discriminação, como aconteceu, recentemente, em relação a um índio Pataxó, queimado vivo, na Capital Federal, por um grupo de jovens da classe média. O legislador penal brasileiro também tem deixado a desejar em relação aos critérios legais para a definição da imputabilidade do índio infrator da lei penal. A esse respeito, tramita, por incompreensíveis dezenove anos, um Projeto de Lei propondo o Estatuto das Sociedades Indígenas, sem nenhuma previsão de tempo para sua aprovação. Enquanto isso, o Código Penal, em vigência, continua tratando o índio como portador de desenvolvimento mental incompleto, equiparado aos surdos-mudos, pelo simples fato de ser índio, o que é um rematado absurdo. Pior: em alguns casos, prescindindo da perícia antropológica, juízes e tribunais, supõem a imputabilidade do índio a partir do exame de dados externos, concluindo por sua integração à comunhão nacional. Nesse contexto todo, a conclusão é a de que, durante cinco séculos, vem-se negando aos índios, reiteradamente, o direito à diferença |
| Abstract: | This work aims to demonstrate that since the arrival of the Portuguese colonizers in Brazil, the Indians have been victims of undeniable discrimination. The history reveals that, when they arrived here, the Lusitanian squadron members were surprised to find another human life inhabiting these lands, behold, hitherto, the belief was that the Europeans were the only people living on Earth. The economic interests made that the Brazilian Indians became to be considered as things and, as such, natural slaves in the service of the Portuguese Royalty, using force and violence to subdue and remove them from the land they traditionally occupied, which naturally they were owners. The fair Indian reaction of not curving themselves to those pretensions, generated conflicts marked by really serious results: many Indians were killed and, in some cases, whole tribes were wiped out. This intolerance, which cross the centuries, was also marked by a mistaken indigenous politic of Brazilian government, which intended to integrate the Indians into the national community, until they gradually disappear in its entirety. Unfortunately, also nowadays, the violence against indigenous people is still one of the forms of discrimination, as happened recently with a Pataxó Indian, burned alive in the Federal Capital by a youth group of middle class. The Brazilian criminal legislator also has left to be desired in relation to legal criterion for defining the liability of the Indian criminal law-breaker. In this regard, transacts, for incomprehensible nineteen years, a bill proposing the Indigenous Societies Statute, with no prediction of time for your approval. Meanwhile, the Criminal Code, in effect, continues to treat the Indians as carriers of incomplete mental development, equivalent to the deaf and dumb, by the mere fact of being Indian, which is an unmitigated nonsense. Worse: in some cases, dispensing an anthropological expertise, judges and courts, presume the Indians liability from the examination of external data, and conclude by its integration into the national community. In this whole context, the conclusion is that for five centuries, it has being denied to Indians, repeatedly, the right to difference |
| Palavras-chave: | Índio brasileiro Intolerância Brazilian indian Intolerance Indios da America do Sul -- Direito -- Brasil Indios da America do Sul -- Brasil -- Estatuto legal, leis, etc |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Bianchi, Haroldo César. Índio brasileiro ante a intolerância: aspectos legislativos e penais. 2010. 295 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9051 |
| Data do documento: | 15-Jun-2010 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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