Navegando por Assunto 70 anos
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 26-Jun-2025 | Casamento da pessoa idosa com idade superior a 70 anos e os reflexos civis e patrimoniais do afastamento do regime da separação legal de bens (artigo 1.641, Inciso II do Código Civil de 2002 e ARE nº 1.309.642/SP) | Ferraz, Mirella Mariano | Trabalho de Conclusão de Curso |