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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/21946
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Granziera, Beatriz Machado | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4212971E4 | por |
dc.contributor.advisor1 | Sodré, Marcelo Gomes | - |
dc.date.accessioned | 2019-02-22T13:03:45Z | - |
dc.date.issued | 2018-02-26 | - |
dc.identifier.citation | Granziera, Beatriz Machado. Dificuldades práticas para a destinação e execução dos recursos da compensação ambiental. 2018. 161 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. | por |
dc.identifier.uri | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21946 | - |
dc.description.resumo | A criação de unidades de conservação é uma ferramenta fundamental para a conservação da biodiversidade em todo planeta. Esse instrumento, entretanto, perde força quando gerido inadequadamente. Diversas unidades de conservação não possuem pessoal ou infraestrutura apropriada, não foram suficientemente demarcadas e estão constantemente sujeitas a pressões como incêndios criminosos, caça, ocupações irregulares, supressões ilegais de vegetação, dentre outros fatores. Há inúmeras ferramentas para melhoria da gestão e, invariavelmente, mecanismos de financiamento constituem um fator chave para o sucesso desses espaços. Nesse sentido, a compensação ambiental instituída pelo artigo 36 da Lei nº 9.985/2000 constitui um instrumento relevante para a criação e gestão das unidades de conservação, pois permite investimentos que raramente estão contemplados nos orçamentos do órgão público responsável por sua administração. A compensação ambiental sempre foi (e ainda é) objeto de grande discussão, especialmente em relação à sua natureza jurídica. Desde a sua instituição pela Resolução CONAMA nº 10/1987, e mesmo após a o julgamento da ADIn 3.378/DF, o tema continua a causar polêmicas. Para analisar formas de atribuir maior efetividade a esse instrumento, o presente estudo vai além da discussão acerca da natureza jurídica da compensação ambiental. Afinal, passadas quase duas décadas desde a sua instituição pela Lei do SNUC, como a compensação ambiental se desenvolveu pelo país? Para tanto, será verificado o estado da arte desse instrumento nos estados brasileiros, abordando-se os diversos modelos desenvolvidos ao longo dos anos, analisando-se sua eficiência e seu atendimento aos objetivos previstos na Lei do SNUC | por |
dc.description.abstract | The creation of conservation units is a fundamental tool for the conservation of biodiversity throughout the planet. This instrument, however, loses strength when improperly managed. Several conservation units do not have adequate personnel or infrastructure, have not been sufficiently demarcated and are constantly subject to pressures such as arson, hunting, irregular occupations, illegal suppression of vegetation, and other factors. There are numerous tools for improving management and, invariably, financing mechanisms are a key factor for the success of these spaces. In this sense, the environmental compensation established by article 36 of Law 9,985 / 2000 constitutes a relevant instrument for the creation and management of conservation units, since it allows investments that are rarely included in the budgets of the public agency responsible for its administration. Environmental compensation has always been (and still is) the subject of much discussion, especially in relation to its legal nature. Since its establishment by the CONAMA Resolution No. 10/1987, and even after the judgment of ADIn 3.378 / DF, the issue continues to cause controversy. In order to analyze ways of assigning greater effectiveness to this instrument, this study goes beyond the discussion about the legal nature of environmental compensation. After all, almost two decades after its introduction by the SNUC Law, how has environmental compensation developed across the country? In order to do so, the state of the art of this instrument will be verified in the Brazilian states, addressing the various models developed over the years, analyzing its efficiency and its fulfillment of the objectives set forth in the SNUC Law | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/48271/Beatriz%20Machado%20Granziera.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | PUC-SP | por |
dc.publisher.program | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Direito ambiental | por |
dc.subject | Princípio do poluidor - pagador | por |
dc.subject | Dano ambiental | por |
dc.subject | Environmental law | eng |
dc.subject | Principle of the polluter | eng |
dc.subject | Payer | eng |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Dificuldades práticas para a destinação e execução dos recursos da compensação ambiental | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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