REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A estabilização da tutela antecipada antecedente concedida em face da Fazenda Pública
Autor(es): Dall´Acqua, Thaís Ghelfi
Primeiro Orientador: Oliveira Neto, Olavo de
Resumo: Visa o presente estudo discorrer sobre o instituto da estabilização da tutela antecipada antecedente, incorporado no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código de Processo Civil de 2015, relacionando-o, com a condição especial da Fazenda Pública, indagando sua aplicação e propondo limites à sua incidência. A fim de possibilitar tal análise, o trabalho foi estruturado em seis capítulos. O segundo capítulo, logo após a Introdução, aborda aspectos preliminares acerca da tutela provisória, com destaque para a importância da tutela provisória na efetivação de direitos, sua relação com a cognição sumária; traçando, por fim, um breve histórico acerca da tutela provisória no sistema processual brasileiro. O terceiro capítulo trata dos aspectos gerais da tutela provisória no Código de Processo Civil de 2015, apontando e caracterizando suas espécies. No quarto capítulo passa-se ao estudo do instituto da estabilização, tratando dos seus requisitos, limites e procedimento e apontando-se a existência de institutos semelhantes nos sistemas processuais de outros países. No quinto capítulo, que antecede a Conclusão, será explorado o conceito de Fazenda Pública, abordando-se importantes princípios que regem a Administração Pública, discorrendo sobre suas principais prerrogativas processuais e, por fim, analisando a aplicação da estabilização da tutela antecipada antecedente quando concedida em face do Poder Público
Abstract: Our study aims to discuss the stabilization of interlocutory advance injunction, incorporated in the Brazilian legal system by the 2015 Code of Civil Procedure, thereby associating it with the special condition of the Treasuries, investigating its application and proposing limits to its incidence. In order to assist such an analysis, this investigation was organized in four chapters. The second chapter deals with preliminary aspects of provisional injunction, highlighting its relevance for the implementation of rights and its relation to summary cognition, as well as drawing a brief history of provisional injunction in the Brazilian procedural system. The third chapter approaches general aspects of provisional injuction in the 2015 Code of Civil Procedure, identifying and characterizing their types. In the fourth chapter, the stabilization concept as such is studied, pointing out the existence of similar concepts in the procedural systems of other countries, dealing with their requirements, limits and procedures. In the fifth and last chapter before conclusion, the conception of Treasury will be examined, addressing important principles that regulate Public Administration, discussing their main procedural prerogatives and, finally, analyzing the application of stabilization of the interlocutory advance injunction whenever granted in the face of the State
Palavras-chave: Tutela provisória
Tutela antecipada antecedente
Estabilização
Provisional Injunction
Interlocutory advance injunction
Stabilization
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Dall´Acqua, Thaís Ghelfi. A estabilização da tutela antecipada antecedente concedida em face da Fazenda Pública. 2019. 189 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22074
Data do documento: 19-Mar-2019
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