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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/22906| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A audiência de custódia como instrumento de inibição da tortura: um estudo dessa iniciativa na cidade de São Paulo |
| Título(s) alternativo(s): | The custody hearing as an instrument to inhibit torture: a study of this initiative in the city of São Paulo |
| Autor(es): | Pereira, Bianca Vettorazzo Brasil |
| Primeiro Orientador: | Lima, Carolina Alves de Souza |
| Resumo: | A ditadura militar instaurada em 1964 no Brasil utilizava a tortura de forma institucionalizada contra seus opositores políticos. A reabertura democrática se deu com a anistia, também, dos torturadores, que não foram obrigados nem ao menos a realizar um pedido de desculpas ao povo brasileiro por seus atos. Tal fato gerou um recalque coletivo na sociedade brasileira, que fez com que a prática de tortura continuasse a ser cotidianamente utilizada, e a impunidade desse crime fosse a regra e não a exceção. Por tais razões, a implantação de institutos como a audiência de custódia, que tem como uma de suas funções inibir o uso da tortura no momento da prisão, se torna de fundamental importância para a efetividade da proibição da tortura no país. Ocorre que, como observado no presente trabalho, tal instituto na cidade de São Paulo, não vem sendo eficaz no combate à tortura, seja por razões práticas, como a presença de policiais durante a audiência e a perícia, seja pela presença da cultura da violência, que permeia todos os atores da audiência de custódia. Tal fato faz com que a audiência de custódia não esteja cumprindo o seu papel de combater o uso da tortura no momento da prisão e de auxiliar na condenação dos responsáveis por essa prática. Em pesquisa quantitativa realizada para este trabalho no site do TJ/SP, foi observado que nenhum processo de crime de tortura em trâmite na comarca de São Paulo foi resultado da audiência de custódia. Assim, a audiência de custódia, conforme vem sendo realizada na cidade de São Paulo, se moldou para não abalar os alicerces que fundamentam a utilização da tortura até os dias atuais |
| Abstract: | The military dictatorship established in 1964 in Brazil used torture as an institutionalized way against its political opponents. The democratic reopening took place with the amnesty of the torturers too, who were not obliged to make an apology to the Brazilian society for their actions. This fact generated a collective repression in the Brazilian society that made the practice of torture to continue to be used daily and, therefore, the impunity of this crime was the rule, not the exception. For these reasons the establishment of institutes like the custody hearing, which has as one of the functions to inhibit the use of torture at the time of arrest, becomes of fundamental importance for the effectiveness of the prohibition of torture in the country. As observed in the present work, this institute has not been effective in combating torture, either for practical reasons like the presence of the police during the hearing and forensics, or for cultural reasons of connivance if violence that are present in all actors in custody hearing This fact means that the custody hearing is not fulfilling in its role of combating the use of torture at the time of arrest and assisting in the conviction of those responsible for such practice. In a quantitative research carried out for this work on the TJ / SP website, it was observed that no one of the proceedings against torture in the city of São Paulo are the result of the custody hearing. Thus, the custody hearing, as it has been held in the city of São Paulo, was shaped so as not to change the foundations that are fundamental to the use of torture until the present day |
| Palavras-chave: | Audiência de custódia Combate a tortura Direitos humanos Violência policial - São Paulo (cidade) Custody hearing Combating torture Human rights |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Pereira, Bianca Vettorazzo Brasil. A audiência de custódia como instrumento de inibição da tortura: um estudo dessa iniciativa na cidade de São Paulo. 2019. 165 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22906 |
| Data do documento: | 29-Nov-2019 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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