REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorPimentel, Marcel Bonfily
dc.contributor.advisor1Marinelli, Gabriel Machado
dc.date.accessioned2022-08-16T15:17:58Z-
dc.date.available2022-08-16T15:17:58Z-
dc.date.issued2021-04-05
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26733-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo analisar as diversas transformações pelas quais a família atravessou nas últimas décadas do século 20, especificamente quanto à proteção dos filhos após a dissolução de uma união. Para tanto, pretende-se analisar o instituto do poder familiar e sua evolução ao longo do tempo, bem como o instituto do usufruto legal, que decorre do poder familiar. Posteriormente, pretende-se analisar a evolução do instituto da guarda e as transformações ocorridas no ordenamento jurídico brasileiro, bem com as espécies de guardas previstas na legislação brasileira e seus desdobramentos. Pretende-se, também, analisar os pontos ainda controversos ou omissos da legislação de que trata a guarda compartilhada, tendo como base a doutrina de autores contemporâneos e jurisprudência recente. Por fim, sob a perspectiva do direito de convivência, foram analisadas decisões judicias recentes sobre a pandemia global causada pelo novo coronavírus, a qual afetou o regime de convivência de muitos genitores e genitoras durante o período de isolamento socialpt_BR
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the various transformations that the family went through in the last decades of the 20th century, specifically regarding the protection of children after the dissolution of a union. To this end, we intend to analyze the institute of family power and its evolution over time, as well as the institute of legal usufruct, which arises from family power. Subsequently, it is intended to analyze the evolution of the custody institute and the changes that have taken place in the Brazilian legal system, as well as the types of guards provided for in Brazilian law and their consequences. It is also intended to analyze the points that are still controversial or omitted from the legislation that deals with shared custody, based on the doctrine of contemporary authors and recent jurisprudence. Finally, from the perspective of the right to coexistence, recent judicial decisions on the global pandemic caused by the new coronavirus were analyzed, which affected the coexistence regime of many parents during the period of social isolationen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito de Família e Sucessõespt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPoder familiarpt_BR
dc.subjectGuarda dos filhospt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectInteresse do menorpt_BR
dc.subjectFamily poweren_US
dc.subjectChild guarden_US
dc.subjectLawen_US
dc.subjectMinor Interesten_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleA guarda no direito brasileiro e o princípio do melhor interesse do menorpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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