REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorTashima, Lilian Mayumi
dc.contributor.advisor1Santos, Fabíola Meira de Almeida
dc.date.accessioned2022-10-25T21:01:40Z-
dc.date.available2022-10-25T21:01:40Z-
dc.date.issued2014-10-03
dc.identifier.citationTashima, Lilian Mayumi. Considerações acerca do recall. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito das Relações de Consumo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29469-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar o procedimento atualmente denominado no ordenamento jurídico como processo de chamamento ou recall, que por sua vez, tem o objetivo de retirar do mercado de consumo produtos ou serviços sobre os quais, após a sua colocação no mercado, são identificados riscos à saúde ou à segurança dos consumidores. O estudo é realizado a partir do contexto histórico e evoluções ocorridas nas relações de consumo, ressaltando-se a constante preocupação com a saúde e a segurança dos consumidores. Em seguida, são definidos conceitos relevantes para a identificação dos personagens desta relação, suas responsabilidades e características da periculosidade dos produtos ou serviços. Verificam-se então os fundamentos legais do processo de chamamento e seus requisitos, bem como as dificuldades práticas enfrentadas durante o procedimento e seus resultados. Por fim, conclui-se pela necessidade de alterações no procedimento adotado pelo Brasil, e definição de seus requisitos conjuntamente entre fornecedores e órgãos de defesa do consumidorpt_BR
dc.description.abstractThis study aims to analyze the procedure currently named in the legal system as a calling process or recall, which by its turn, has the objective of removing the consumer products or services on the market which, after being placed on the market, have risks to the health or safety of consumers identified. The study is conducted from the historical context and developments occurred in consumer relations, emphasizing the constant concern with the health and safety of consumers. Then, concepts which are relevant to the identification of the characters in this respect, their responsibilities and characteristics of the dangerousness of the products or services are defined. It is also verified the legal foundations of the calling process and its requirements, as well as the practical difficulties encountered during the procedure and its results. Finally, it is concluded the need for changes in the procedure adopted in Brazil, and the definition of its requirements jointly between suppliers and consumer protection agenciesen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito das Relações de Consumopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSaúde e segurançapt_BR
dc.subjectConsumidorpt_BR
dc.subjectCódigo de defesa do consumidorpt_BR
dc.subjectHealth and safetyen_US
dc.subjectConsumeren_US
dc.subjectConsumers protection lawen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleConsiderações acerca do recallpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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