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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29700| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Da validade da redução do intervalo intrajornada de uma hora |
| Autor(es): | Mota, Pamela Giraldelli |
| Primeiro Orientador: | Maschietto, Leonel |
| Resumo: | O presente estudo aborda a validade da redução do intervalo intrajornada de 1 hora, assim como os seus requisitos, bem como confronta a previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho por meio do seu artigo 71, com a Portaria editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego de nº 1.095/2010 no que tange a exigibilidade da previsão da redução do intervalo intrajornada em instrumento normativo, trazendo ainda apontamentos acerca das recentes alterações feitas na Orientação Jurisprudencial 342 da SDI-1 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho e suas implicações |
| Abstract: | The present study examines the validity of the one hour break schedule reduction, as well as their requirements, as well as confronting the provision contained in the Consolidation of Labor Laws through its Article 71, against the Ordinance issued by the Ministry of Labour and Employment n º 1.095/2010 regarding the enforceability of the forecast one hour break schedule reduction over the collective bargain, bringing even notes about the recent changes made in Jurisprudential Orientation 342 of SDI1 by the Highest Labor Court and its implications |
| Palavras-chave: | Redução do intervalo intrajornada Requisitos Validade Break schedule reduction Requirements Validity |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Mota, Pamela Giraldelli. Da validade da redução do intervalo intrajornada de uma hora. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29700 |
| Data do documento: | 1-Dez-2012 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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