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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31731| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O planejamento tributário do Imposto de Renda da Pessoa Física |
| Autor(es): | Giannotti, Giulia Oliveira |
| Primeiro Orientador: | Vieira, Maria Leonor Leite |
| Resumo: | O presente trabalho tem como principal objetivo abordar o Planejamento Tributário Lícito do Imposto de Renda da Pessoa Física. Pretende-se abordar o tema através de uma análise ampla do Imposto de Renda da Pessoa Física e sua aplicação prática. Além disso, no presente trabalho abordar-se-á jurisprudência mais recente que tem tendido a desconsiderar planejamentos tributários lícitos, com base em critérios extralegais. Por fim, analisada a doutrina e jurisprudência sobre o tema, propõe-se uma reflexão socioeconômica sobre as tendências jurisprudenciais e quais serão os possíveis impactos delas no ordenamento jurídico e na sociedade |
| Abstract: | The current study’s main objective is to evaluate the Lawful Tax Planning on the Individuals Income Tax. This research considers the subject through a broad assessment of the Income Tax and its practical application. In addition, the study herein will analyze recent jurisprudence that has tended to disregard lawful tax planning based on extralegal criteria. Finally, after careful consideration of the doctrine and jurisprudence on the abovementioned subject, a socioeconomic reflection is proposed on the jurisprudential trends and their possible impacts on the legal system and on society |
| Palavras-chave: | Imposto de renda Pessoa física IRPF Tax payer Tax returns IRPF |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Giannotti, Giulia Oliveira. O planejamento tributário do Imposto de Renda da Pessoa Física. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31731 |
| Data do documento: | 18-Nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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