REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRezende, Pedro Marques
dc.contributor.advisor1Bueno, Cassio Scarpinella
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9469392796850504pt_BR
dc.date.accessioned2023-03-24T18:52:00Z-
dc.date.available2023-03-24T18:52:00Z-
dc.date.issued2022-10-31
dc.identifier.citationRezende, Pedro Marques. Análise da aplicação de medidas executivas atípicas sob a égide do CPC/15. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31809-
dc.description.resumoConsiderando a dinâmica trazida pelo artigo 139, IV do Código de Processo Civil de 2015, a qual levantou a discussão sobre aplicação de medidas executivas atípicas em âmbito de procedimentos executivos, o presente estudo visa se debruçar sobre o tema para entender a vivência prática dessas medidas, sobretudo ao considerarmos que as execuções judiciais ocupam grandioso volume no Judiciário Brasileiro. Para isso, foi feita uma análise doutrinária, a fim de oportunizar um levantamento de posicionamentos favoráveis e contrários ao uso das medidas atípicas. Ademais, também foi realizada comparação entre jurisprudência, com uso de pesquisas e descrição de julgados do Superior Tribunal de Justiça, com intuito de demonstrar a insegurança jurídica do tema em diversos tribunais pátrios. O estudo foi realizado com o objetivo de ponderar se a aplicação das medidas executivas atípicas possui o condão de facilitar o cumprimento das obrigações judicializadas e, com isso, dinamizar o Poder Judiciário como um todopt_BR
dc.description.abstractConsidering the dynamics brought by article 139, IV of the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, which raised the discussion about the application of atypical executive measures in the scope of executive procedures, this study aims to dwell on the theme in order to understand the practical experience of these measures, especially when considering that judicial executions occupy a large volume in the Brazilian Judiciary. To this end, a doctrinal analysis was conducted in order to provide a survey of the positions in favor of and against the use of atypical measures. Moreover, a comparison between jurisprudence was also carried out, using research and description of judgments of the Superior Court of Justice, in order to demonstrate the legal insecurity of the theme in various courts of the country. The study was conducted with the purpose of considering whether the application of atypical executive measures has the ability to facilitate the fulfillment of judicialized obligations and, therefore, make the Judiciary as a whole more dynamicen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Processual Civilpt_BR
dc.subjectExecuçãopt_BR
dc.subjectArtigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civilpt_BR
dc.subjectLei n° 13.105/2015pt_BR
dc.subjectMedidas executivas atípicaspt_BR
dc.subjectBrazilian Civil Procedural Lawen_US
dc.subjectEnforcementen_US
dc.subjectArticle 139, item IV of the brazilian civil procedure Coden_US
dc.subjectLaw 13.105/201en_US
dc.subjectAtypical enforcement measuresen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAnálise da aplicação de medidas executivas atípicas sob a égide do CPC/15pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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