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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32018| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Aspectos regulatórios no mercado de capitais: a regulamentação das ofertas públicas de tokens |
| Autor(es): | Leite, Thalita Procopio Serpa |
| Primeiro Orientador: | Brancher, Paulo Marcos Rodrigues |
| Resumo: | Diante da crescente relevância dos criptoativos nas carteiras de investimento da população brasileira, o presente trabalho analisa essa nova tecnologia, baseada na tecnologia DLT, verifica-se como é enquadrado como valor mobiliário e quais são suas características. Dessa forma, busca-se compreender aspectos regulatórios mundial e nacional, como o assunto é tratado em outras jurisdições e, especialmente como a Comissão de Valores Mobiliários está tratando este assunto na regulamentação do mercado de capitais brasileiro. Diante disso, o trabalho busca propor uma reflexão sobre o como o assunto está sendo tratado e verificar se é a forma adequada para que isso ocorra |
| Abstract: | Due to the growing relevance of crypto assets in the Brazilian population’s investment portfolios, this paper analyzes this new technology, based on DLT technology, verifying how it is classified as a security and which are its characteristics. Furthermore, it seeks to understand the global and national regulatory aspects, how the topic is treated in other jurisdictions, and especially how the Brazilian Securities and Exchange Commission is treating this subject in the regulation of the capital market. Therefore, the paper seeks to propose a reflection on how the subject is being treated and to verify if it is appropriate way |
| Palavras-chave: | Direito comercial Direito societário Mercado de capitais Comissão de valores mobiliários AMBIMA Criptoativos Regulamentação Security token offerings Ativos tokenizados Commercial law Corporate law Capital markets Securities and exchange commission| | AMBIMA Security tokens Regulation | Security token offerings Tokenized assets |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Leite, Thalita Procopio Serpa. Aspectos regulatórios no mercado de capitais: a regulamentação das ofertas públicas de tokens. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32018 |
| Data do documento: | 28-Nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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